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Pacotão contra a dengue prevê 'exército' e multas que variam de R$ 331 até R$ 22 mil

Medida protocolada pela Prefeitura na Câmara deve ser discutido pelos vereadores já nesta terça-feira (5)

| ACidadeON/Araraquara

Até esta segunda-feira (4) foram registrados 906 casos da doença em Araraquara. (Foto: Amanda Rocha/ACidadeON)


Projeto protocolado pela Prefeitura na Câmara, nesta segunda-feira (4), cria o programa "Araraquara contra a dengue" e estipula multas que variam de R$ 331,80 à R$ 22.120 para quem deixar de cuidar de sua residência, terreno ou indústria, institui um bônus para funcionários do combate à doença e abre possibilidade de contratação emergencial de um "exército" de até 500 pessoas pelo período de seis meses, podendo prorrogar por mais seis.  

Com 906 casos confirmados nos primeiros 35 dias deste ano, o prefeito Edinho Silva (PT) havia sinalizado que enviaria a proposta ao Legislativo, porém, não detalhou quais seriam as medidas adotadas. "Nós estamos fazendo a nossa parte. A Prefeitura está intensificando a coleta de materiais inservíveis, temos o mutirão que não vai terminar mais, cada final de semana nós vamos para uma região de Araraquara e estamos intensificando nossa estrutura do dia-a-dia de fiscalização das residências", explicou em entrevista a radio CBN Araraquara.    

PREFEITURA FEZ MUTIRÃO CONTRA A DENGUE NO ÚLTIMO SÁBADO; VEJA FOTOS:


Três medidas urgentes
Na tarde desta segunda-feira, um projeto foi encaminhado à Câmara, com medidas emergenciais, como por exemplo, o aumento no valor das multas que passam a ser divididas em quatro graus - leve, moderada, grave e gravíssima -, com penalidades de R$ 331,80 para um a três criadouros encontrados em residências (como por exemplo: lata, garrafa, balde, bacia, vaso de planta, prato de vaso de planta, ou materiais inservíveis com capacidade total de até 20 litros) até o valor de R$ 22.120 para casos considerados gravíssimos encontrados em estabelecimentos industriais.  

Outra medida prevista, em caráter emergencial são as contratações de 500 pessoas, que seriam responsáveis pelas remoções de objetos, limpezas emergenciais de vias públicas, terrenos e apoios às equipes da Prefeitura. Essa contratação estaria livre de concurso público e levaria em conta critérios socioeconômicos e participação em programas sociais. Para realizar estes serviços, será exigido apenas ensino fundamental incompleto e os rendimentos estão previstos em R$ 544,80 ao mês - R$ 4,54 por hora, sendo 30 horas semanais de trabalho.  

A terceira medida prevista pela administração no "pacotão" enviado à Câmara é a bonificação dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde que atingirem metas estipuladas pela Prefeitura na verificação de densidade larvária (ADL), verificado nas visitas feitas pelos funcionários públicos nas residências municipais. O valor limite a ser pago é de R$ 106,60 e as regras serão estipuladas em uma regulamentação feita em até 15 dias depois da aprovação da Lei.   

Outro ponto é a celebração de contratualizações e convênios com a Santa Casa e com outras entidades para o aumento de leitos disponíveis para os pacientes vítimas de dengue. 

Projeto deve ser votado nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal (Foto: Walter Strozzi/ACidadeON)

Votação terça (5)
Segundo apurado, a medida foi distribuída aos vereadores nesta segunda-feira e deve ser tema de uma reunião com a secretária da Saúde, Eliana Honain, um pouco antes da sessão ordinária, para explicar o conteúdo da proposta. Por causa de um pedido de urgência e celeridade da Prefeitura, a expectativa é de que haja inclusão na pauta e seja discutido e votado pelos vereadores nesta terça-feira (5), às 18 horas.  

Multas O que diz o projeto de lei:

- Infração leve, com presença de 1 a 3 criadouros de pequeno porte:

Residências: 6 UFMs na primeira autuação (R$ 331,80) e 20 UFMs na reincidência (R$ 1.106,00)

Estabelecimentos e indústrias: 50 UFMs na primeira autuação (R$ 2.765,00) e 100 na reincidência (R$ 5.530,00)
 

- Infração moderada, com presença de criadouros de médio porte ou mais de três criadouros de pequeno porte:

Residências: 20 UFMs na primeira autuação (R$ 1.106,00) e 40 UFMs na reincidência (R$ 2.212,00)

Estabelecimentos e indústrias: 100 UFMs na primeira autuação (R$ 5.530,00) e 200 UFMs na reincidência (R$ 11.060,00)


- Infração grave, com presença de 1 a 5 criadouros de grande porte ou reincidência das infrações anteriores:

Residências: 30 UFMs na primeira autuação (R$ 1.659,00) e 60 UFMs na reincidência (R$ 3.318,00)

Estabelecimentos e indústrias: 150 UFMs na primeira autuação (R$ 8.295,00) e 300 UFMs na reincidência (R$ 16.590,00)


- Infração gravíssima, com presença de mais de cinco criadouros de grande porte, reincidência das infrações anteriores ou impedimento de acesso de servidor da Vigilância Epidemiológica:

Residências: 40 UFMs na primeira autuação (R$ 2.212,00) e 80 UFMs na reincidência (R$ 4.424,00)
Estabelecimentos e indústrias: 200 UFMs na primeira autuação (R$ 11.060,00) e 400 UFMs na reincidência (R$ 22.120,00


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