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Política

Contra a dengue, Câmara dá aval para contratações e aumenta valor de multas para 'sujões'

Medidas foram aprovadas nesta terça-feira (5) por unanimidade; Prefeitura quer celeridade para aplicação

| ACidadeON/Araraquara


A Câmara de Araraquara aprovou, por unanimidade e em turno único, projeto que fecha o cerco contra os criadouros de dengue estipulando multas que variam de R$ 331,80 à R$ 22.120 para quem deixar de cuidar de sua residência, terreno ou indústria. O projeto institui ainda um bônus para funcionários do combate à doença e dá aval para a contratação emergencial de um "exército" de 500 pessoas pelo período de seis meses, podendo prorrogar por mais seis. A seleção será feita através de processo seletivo simples, definido pela Prefeitura.

A proposta recebeu na Casa uma emenda, que deixou claro que as contratações serão feitas de forma simplificada. De acordo com a secretária da Saúde, Eliana Honain, a partir da aprovação a Prefeitura tem urgência na contratação das pessoas, visto que já são 906 pessoas diagnosticadas com a doença e há necessidade de reforçar as ações que vem sendo feitas.

"O prefeito agora vai sancionar a Lei e a contratação já começa a disparar imediatamente. Serão 500 pessoas, por seis meses, depois a gente não sabe, pois precisa reavaliar. Outra coisa que começa imediatamente é a aplicação das multas. Sempre visitando primeiro, orientando e voltando, caso permaneça com criadouro é aplicada multa. A gratificação é uma coisa que só vai acontecer quando fizer outra ADL", explica a secretária.  

Secretária da Saúde esteve presente na sessão ordinária desta terça-feira (5).


O que diz a proposta?
Na tarde desta segunda-feira (4), um projeto foi encaminhado à Câmara, com medidas emergenciais, como por exemplo, o aumento no valor das multas que passam a ser divididas em quatro graus - leve, moderada, grave e gravíssima -, com penalidades de R$ 331,80 para um a três criadouros encontrados em residências (como por exemplo: lata, garrafa, balde, bacia, vaso de planta, prato de vaso de planta, ou materiais inservíveis com capacidade total de até 20 litros) até o valor de R$ 22.120 para casos considerados gravíssimos encontrados em estabelecimentos industriais.  

Outra medida prevista, em caráter emergencial são as contratações de 500 pessoas, que seriam responsáveis pelas remoções de objetos, limpezas emergenciais de vias públicas, terrenos e apoios às equipes da Prefeitura. Essa contratação estaria livre de concurso público e levaria em conta critérios socioeconômicos, participação em programas sociais e egressos do sistema prisional e medidas sócio educativas. Para realizar estes serviços, será exigido apenas ensino fundamental incompleto e os rendimentos estão previstos em R$ 544,80 ao mês - R$ 4,54 por hora, sendo 30 horas semanais de trabalho. A contratação será feita por meio de processo seletivo simples.

Prefeitura também atua com mutirões aos sábados para retirada dos inservíveis. (Foto: Amanda Rocha/ACidadeON)

A terceira medida prevista pela administração no "pacotão" enviado à Câmara é a bonificação dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde que atingirem metas estipuladas pela Prefeitura na verificação de densidade larvária (ADL), verificado nas visitas feitas pelos funcionários públicos nas residências municipais. O valor limite a ser pago é de R$ 110,60 e as regras serão estipuladas em uma regulamentação feita em até 15 dias depois da aprovação da Lei.

A proposta prevê ainda a celebração de convênios com a Santa Casa e outras entidades para o aumento de leitos disponíveis aos pacientes vítimas de dengue.

Situação de emergência

Com 906 casos em apenas 35 dias, ao ACidadeON, a secretária disse que ainda não é uma opção à Prefeitura decretar situação de calamidade ou emergência. Para ela, as ações que vem sendo realizadas, no momento, são suficientes para controlar os casos da cidade.

"Nós ainda não pensamos nisso, pois estamos monitorando. Monitoro a secretaria e o próprio prefeito monitora, nós ficamos lá o tempo todo na sala de estratégia e tratamento da dengue. Nós tivemos 2 mil suspeitos, 200 ao dia, destes 50% estão sendo constatados como dengue. Tem se mantido o número, então nós achamos que com as outras ações, com este projeto de Lei sendo aprovado a gente pode controlar, caso não, vamos ver outras medidas", afirma.

Denúncias
As denúncias de terrenos sujos, abandonados, ou áreas com entulhos podem ser encaminhadas a Prefeitura de Araraquara através do whatsapp (16) 99760 1190. "Basta enviar o endereço, a localização e a gente encaminha", finaliza.

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