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Com aprovação do Bolsa Cidadania, saiba de onde sairão os recursos para implantação

Programa aprovado pela Câmara aguarda sanção do prefeito Edinho Silva (PT) e deve reordenar recursos da administração municipal

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Edinho Silva e a secretária Jaqueline Pereira Barbosa apresentaram números do programa. (Foto: Walter Strozzi/ACidade ON)

O programa Bolsa Cidadania - espécie de Bolsa Família Municipal -, segue rendendo em Araraquara. Isso porque, um dos pontos que deixam dúvidas é em relação aos recursos para sua execução. Na última terça-feira (21), além do projeto que aguarda sanção do prefeito Edinho Silva (PT), foi aprovado também um crédito adicional especial no valor de R$ 1,6 milhão para sua implantação e manutenção pelo período de quatro meses. 

Os recursos seriam reordenados, segundo a Prefeitura. Ou seja, mudaria de uma finalidade para outra dentro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e do Fundo Municipal de Solidariedade. Ações como o Programa de Incentivo a Inclusão Social (PISS) - que é uma espécie de substituto das Frentes de Trabalho -, cartão assistência alimentar e capacitação profissional devem ser unificados dentro do Bolsa Cidadania. 

Apesar de menos recursos, a Prefeitura garante que esses programas não deixarão de existir. Em relação ao PIIS, por exemplo, que possui 56 pessoas inscritas disse que não haverá redução no número de atendidos. Em relação ao cartão alimentação, apesar de existir dotação no valor de R$ 600 mil -transferidos ao Bolsa Família Municipal, a administração disse que ele não estava em execução e, portanto, não havia pessoas cadastradas. 

Já os programas de capacitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico atendem atualmente os inscritos no PIIS e deve iniciar uma nova turma do programa em breve. Além do PIIS, a Secretaria atende cerca de 200 pessoas por meio de outros programas de qualificação profissional. A Prefeitura disse que o programa Bolsa Cidadania será colocado na mesma dotação orçamentária do PIIS, o que facilitará na contratação e planejamento das atividades de qualificação profissional e devem contemplar os inscritos nos dois programas. 

"Houve o reordenamento orçamentário a partir das diversas frentes que atuam no combate à fome com objetivo de potencializar as ações a partir do Programa. Os demais programas seguem normalmente em execução", afirma a nota da Prefeitura. 

O programa pretende atender pessoas em situação de extrema pobreza em Araraquara. Segundo dados da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, 6.540 famílias - das 12.686 inscritas no Cadastro Único -, são elegíveis para a faixa de 0 a 25% de um salário mínimo e podem, desde que atendam os critérios, receber o Bolsa Cidadania no futuro.
A pasta estima que 8.958 pessoas da cidade não possuam nenhuma fonte de renda atualmente.  

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Haverá três faixas de remuneração no programa, sendo duas delas maiores do que o máximo oferecido pelo Bolsa Família, do Governo Federal - que ao acumular todas as modalidades oferece o máximo de R$ 372. Em Araraquara, as pessoas que recebem até 25% de um salário mínimo, ou seja, R$ 249,50 terão direito a um benefício de R$ 442,40 e àqueles que não possuem renda, ou até 15% do mínimo nacional serão beneficiados com o valor de R$ 663,60. 

"O Programa Bolsa Cidadania e sua regularidade possibilita ao núcleo familiar melhor se organizar para os desafios diários. E com essa concepção estruturada nestes três eixos que o Bolsa Cidadania surge com importância fundamental na vida de famílias de Araraquara que vivem a pobreza e a extrema pobreza em seu dia a dia", defende no documento.  

VEJA FOTOS DA SESSÃO DA CÂMARA QUE APROVOU O BOLSA CIDADANIA: 


O que é o Bolsa Cidadania?
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio de nota, apresenta que o Bolsa Cidadania e um programa de combate a fome para atender as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do município de Araraquara. "Famílias inscritas no Cadastro Único Municipal que possuem renda per capita de até 25% do salário mínimo, o que representa R$ 249,50", afirma.  

Segundo a pasta, o Programa está estruturado em três eixos principais:
1) A transferência de renda municipal, por meio de cartão alimentação, que visa contribuir para o alívio imediato da pobreza, via satisfação de necessidades alimentares básicas; 

2) O acompanhamento da frequência escolar das crianças e dos adolescentes e aos serviços de saúde, bem como o acompanhamento das gestantes e o acompanhamento dos núcleos familiares pela rede municipal de Assistência Social, promovendo acesso a serviços básicos e garantindo proteção social; 

3) Promoção da autonomia das famílias por meio do acesso a cursos de inclusão produtiva, qualificação profissional, incentivo ao cooperativismo e empreendedorismo e incentivo à economia solidária.

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