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"A Prefeitura quer impor uma situação", diz Roldan sobre redução de jornada dos servidores

Administração abriu prazo, até 11 de outubro para que trabalhadores façam a opção de redução da carga horária de trabalho

| ACidadeON/Araraquara

Cerca de 1,2 mil servidores da Prefeitura seriam afetados por mudança na jornada. (Foto: Amanda Rocha)

"A Prefeitura está querendo impor uma situação, parece que de forma eleitoreira. Talvez esteja falando em teoria da conspiração, mas parece que eles querem virar pra população e dizer que os trabalhadores são folgados e estão colocando pra trabalhar". 

A fala é do diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), Marcelo Roldan, ao analisar a abertura de prazo para que os trabalhadores da Prefeitura façam a adequação de suas jornadas de trabalho para oito, seis ou quatro horas. 

A medida deve impactar a vida de 1,2 mil trabalhadores da administração municipal que atualmente cumprem jornada diferente daquela contratada. É que ao longo dos anos, diferentes prefeitos teriam alterado, através de decretos, o período de trabalho destes funcionários.  

"Existem setores em que a jornada de seis horas foi uma necessidade de gestão. A Prefeitura não conseguia organizar as escalas e teve que criar a jornada de seis horas ininterruptas pra fazer as escalas de revezamento e a jornada de 12 por 36, que aí possibilita abrir as unidades por 24 horas", explica. 

Na análise do Sismar, a Prefeitura poderia resolver a questão de maneira simples. É que para Marcelo Roldan o TAC assinado pela Prefeitura pede apenas a regulamentação da jornada e não o cumprimento. Diante disso, na visão do Sismar, há três possibilidades que foram ignoradas pelo Poder Público.  

"Pode regulamentar através de Lei Municipal, fazendo homologação em contratos ou carteiras de trabalho com a participação do sindicato e da Gerencia Regional do Emprego, se quiser. Mas, tem um caminho mais rápido, que é o acordo coletivo, onde a Prefeitura formula o acordo junto com o sindicato e ele vale por dois anos. Neste período se estuda como regulamentar", defende.  

Assembleia da Sismar decidiu pelo estado de greve (Foto: Amanda Rocha/ACidadeON)

Contrário ao modelo adotado pela Prefeitura desde o início, o Sismar considera a situação como grave. "Sabemos que principalmente na saúde alguns servidores terão que abrir mão ou da Prefeitura, ou do outro vínculo que eles estabeleceram. Então a vida deles tem uma realidade financeira que conta com dois vencimentos e a Prefeitura está impondo uma situação em que o cara vai precisar sair de um", afirma. 

Roldan aproveita para alertar sobre a possibilidade de novos processos trabalhistas por causa das alterações que estão sendo propostas pela Prefeitura. "Demos sugestões para resolver, mas o jurídico sempre coloca obstáculo e a vontade política prevalece ao direito. E isso culmina em R$ 143 milhões em dívidas trabalhistas. Toda hora leva um processo e paga indenização", disse. 

Por fim, na avaliação do líder sindical, a Prefeitura ainda deve enfrentar dificuldades na contratação de novos servidores, uma vez que isso estaria ocorrendo também com o Plano de Demissão Voluntária (PDV), onde as contratações não seguem no mesmo ritmo de demissões. 

"A Prefeitura hoje não tem quadro pra mudar a jornada desta forma. Se tiver que dar intervalo de refeição na UPA, no SAMU, no prédio da Prefeitura e no trânsito você tem que contratar mais um monte de gente pra cobrir o horário de intervalo. E não tem. Não vão contratar. As pessoas estão saindo no PDV e eles não contratam ninguém. É uma tragédia", finaliza.   

Marcelo Roldan, diretor do Sismar.

Prazo para regularizar situação
Servidores municipais poderão requerer até o próximo dia 11 de outubro a redução de jornada de trabalho, com redução proporcional de vencimentos. A Prefeitura Municipal publicou na última terça-feira (10), nos Atos Oficiais, o Decreto no 12.072 que dispõe sobre os procedimentos para requerimento da redução da jornada de trabalho, conforme instituído pela Lei nº 9.701, de 26 de agosto de 2019.  

Esta lei municipal regularizou o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos em exercício na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ajustando para 8 horas diárias, até o limite de 40 horas semanais, em conformidade com o disposto nas legislações de regência dos planos de cargos, carreiras e vencimentos vigentes.   

O artigo 2º da lei faz ressalvas apenas nos casos do emprego público de agente operacional de serviços públicos, tanto da Prefeitura, quanto do DAAE. Nestes dois casos, fica estipulada jornada de trabalho de 6 horas diárias, até o limite de 30 horas semanais, por conta de legislações específicas. 

Servidores seguem em Estado de greve
Em meio ao impasse e ao chamado da Prefeitura para que trabalhadores façam a opção pela nova jornada, o Sismar mantém a posição de estado de greve. A ideia é que as mobilizações aconteçam assim que o trabalhador seja convocado para cumprir o novo horário de trabalho. 

"Obviamente que respeitando a legislação trabalhista para causar o menor impacto possível pra população, já que a maior parte dos servidores atingidos são da saúde. A gente vai ter todos os cuidados, mas o enfrentamento não terá como desviar, até porque estamos falando de servidores que terão que pedir as contas", finaliza Roldan.

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