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Política

Câmara aprova lei para reuso de água em casas e empresas

Regulamentação é apenas para imóveis com mais de 120 metros; medida segue para sanção do prefeito

| ACidadeON/Araraquara

Primeira sessão ordinária de 2020 aconteceu nesta terça (21). (Foto: Divulgação/Câmara)
 * ATUALIZADA ÀS 13H34, DE 23/01

O reuso de água em casas e empresas de Araraquara com mais de 120 metros deve ser obrigatória. É que a Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), por unanimidade, uma lei que obriga a instalação de duto para captar água da chuva, sob pena de multa de até R$ 1,1 mil. 

De autoria de Edson Hel (Cidadania), a medida obriga proprietários de novos imóveis comerciais ou residenciais a partir de 120 metros quadrados a instalarem sistema de reuso de água. Pelo texto, será preciso instalar um duto ou similares para que conduza a água por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos a um reservatório, poço ou uma vala de infiltração, com capacidade mínima de 2 mil litros. 

A medida, que havia passado por primeira votação no ano passado, segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT) e após entrar em vigor poderá rende multas que chegam a até R$ 1.153,60 para quem descumprir.  

No primeiro texto publicado o ACidade ON não havia deixado claro que a Legislação aprovada pelos parlamentares são para construções novas, que ainda não tenham tido projeto de construção protocolados na data de publicação da Lei.

Outros projetos
Os parlamentares discutiram e aprovaram ainda outras propostas que estavam na Ordem do Dia. Uma delas, altera a legislação para isentar pacientes em tratamentos oncológicos, na região do Ambulatório de Saúde Integral da Mulher. Uma lei do ano passado já previa o benefício nas imediações da Santa Casa, Hospital São Paulo e Beneficência Portuguesa.

Foi aprovado pelos vereadores a criação do "Dia Municipal do Comerciante", a ser celebrado anualmente no dia 16 de julho. A medida foi proposta pelo vereador Jéferson Yashuda (PSDB).

Pedido da Prefeitura para compatibilização das contas aprovadas no fim do ano passado recebeu aval dos vereadores. Por fim, o Executivo foi aprovada medida que regulamenta diretrizes para criar e instalar grupo de apoio técnico na área da saúde, envolvendo município e Estado.

Créditos
E a primeira sessão do ano teve remanejamento de recursos no orçamento que totalizam R$ 10 milhões, sendo R$ 100 mil para que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) amplie o sistema de captação, distribuição e reservação de água e redes na cidade.

R$ 5 milhões são para a inclusão de uma operação de crédito aprovada no ano passado onde a Prefeitura pode emprestar recursos do Banco do Brasil para modernizar e qualificar serviços da administração pública. Pela proposta, será comprado um ônibus, equipamentos de informática, mobiliário e máquina para fabricação de blocos e pavimentos.

Por fim, R$ 4,9 milhões são para recursos referentes a empréstimo adquirido junto ao Banco do Brasil para modernizar, expandir e melhorar a iluminação pública de Araraquara. Ambas as medidas foram aprovadas pela Câmara no ano passado após a conclusão da votação do orçamento 2020, justificando, segundo a Prefeitura, o remanejamento de recursos.


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