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Política

Câmara tem projetos e indicações baseados na agenda Marielle Franco

Iniciativas foram protocoladas, nesta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher

| ACidadeON/Araraquara

 

Projetos foram protocolados pela bancada feminina da Câmara de Araraquara (Foto: Divulgação)

Quatro projetos de lei e uma indicação, baseadas na agenda Marielle Franco, foram protocoladas nesta segunda-feira (8), na Câmara de Araraquara. A iniciativa é uma das ações que acontecem no Legislativo para marcar o Dia Internacional da Mulher. 

Inicialmente assumidos pela vereadora Fabi Virgílio (PT), os compromissos ganharam adesão da bancada feminina da Casa de Leis, que ainda é composta por Filipa Brunelli (PT), Luna Meyer (PDT) e Thainara Faria (PT). 

"É um dia simbólico, bastante positivo, onde a bancada feminina se organiza e atua conjuntamente para que a gente possa defender legados. Os projetos são ações da Marielle Franco, em consonância com o Instituto Marielle Franco, um compromisso assumido por mim na campanha e que tive a generosa e honrosa participação das minhas companheiras de Legislatura", afirma Fabi Virgílio.  

Thainara Faria ressalta a importância de apresentar essa discussão na Câmara, que ainda possui minoria de mulheres - são quatro em meio a 18. Segundo ela, o próximo passo é expor a discussão à sociedade.

"Primeiro a discussão é trazida para a Câmara para essa conscientização dos vereadores também e depois exposta para a sociedade não como força feminina na Câmara, mas sim, como necessidade de discussão desses temas na sociedade", ressalta a vice-presidente da Casa. 

AS INICIATIVAS
A primeira iniciativa apresentada pretende instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra", a ser celebrado anualmente no dia 14 de março. O objetivo da proposta é fortalecer a luta contra a violência e assassinato de mulheres negras.

Já a segunda proposta propõe alteração de uma lei existente, incluindo o Dia da Mulher Negra e o Dia de Tereza de Benguela - figura importante na história do Brasil -, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. 

"Já tínhamos no município o Dia da Mulher Negra e Mulher Caribenha, que é o dia 25 de julho e só nomeamos este dia com Tereza de Benguela, que foi uma grande quilombola, que é importante que a gente honre sua luta e sua memória. Por isso, em um dos projetos damos nome a esse dia com o dela", explica Fabi. 

"Assim como o dia de luta Marielle Franco, a gente vê uma parcela significativa, os maiores números de feminicídios que ocorrem são com mulheres negras, então esse dia é de luta contra o genocídio da mulher negra", completa. 

As parlamentares propuseram ainda a criação do Dossiê da Mulher Araraquarense, que visa elaborar estatísticas periódicas sobre mulheres atendidas pelas políticas públicas no município. Já a quarta iniciativa cria campanha permanente de enfrentamento ao assédio e violência sexual em Araraquara. 

"A criação do Dossiê da Mulher araraquarense é exatamente no tocante a organizar estatisticamente toda a rede dessas mulheres que passam pela rede de atendimento, para que isso seja explícito e as pessoas possam ter consciência de quanto essas estatísticas estão assustadoras", aponta. 

Além das quatro propostas, as parlamentares indicaram estudos para adesão ao programa "Espaço Infantil Noturno voltado à primeira infância", também chamado de Espaço Coruja, que tem objetivo de dar suporte as responsáveis por crianças na primeira infância e que necessitem de apoio noturno por compromissos profissionais ou acadêmicos. 

A reportagem tentou contato com as vereadoras Luna Meyer e Filipa Brunelli para comentarem as propostas, porém, até a publicação não teve retorno. 

Essas são as primeiras iniciativas da bancada feminina nesta legislatura da Câmara de Araraquara. 

AGENDA MARIELLE FRANCO
A agenda Marielle Franco é uma iniciativa que reuniu o legado da vereadora em 2020 em conjunto com pautas e práticas defendidas por ela. A agenda foi produzida pelo Instituto Marielle Franco, organização formada pela família da ex-vereadora do Rio.


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