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Câmara rejeita lei sobre LGBTs em programas habitacionais

Tema foi discutido, nesta terça-feira (14), durante sessão do Legislativo

| ACidadeON/Araraquara -

Assessora Especial da Prefeitura, Erika Mateus, defendeu aprovação da proposta na Tribuna Popular (Foto: Divulgação)

A Câmara de Araraquara rejeitou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que pretendia reafirmar o direito de famílias homoafetivas a participarem de programas habitacionais. 

A iniciativa apresentada pela vereadora Filipa Brunelli (PT) acabou rejeitada por 10 votos a 7 após intensa discussão e defesa da Assessoria de Políticas LGBTQIA+ na Tribuna Popular. 

Segundo a justificativa, a reafirmação do direito vai ao encontro da leitura constitucional, de que não existe hierarquia ou diferença entre as formas de constituição familiar.

A DISCUSSÃO
A primeira a usar a palavra foi Filipa Brunelli, que ressaltou aos colegas que a Prefeitura inclui LGBTs nos programas habitacionais, mas que a ideia era tornar isso algo permanente. 

"Temos que transformar isso em política de Estado e é esse debate que trago, pois pessoas LGBTs tem que ter seus direitos sociais sendo debatidos e direitos civis respeitados", disse. 

"As pessoas LGBTs precisam que vocês entendam a problemática. Isso não é ideológico, mas de sobrevivência de pessoas que compõem nossa sociedade", completou. 

Na sequência, o líder do Patriota, Marcos Garrido considerou a proposta como inconstitucional, por "reafirmar" um direito existente no Brasil. 

"Os LGBTs tem a preferência porque o STF decidiu isso. Na prática a união homoafetiva foi reconhecida como núcleo familiar como qualquer outro", defendeu.  

Veja como foi o placar de votação do PL na Câmara de Araraquara (Foto: Reprodução)

Lucas Grecco (PSL) apontou que outros programas da Prefeitura priorizam a criação de políticas públicas para pessoas LGBTQIA+. Ele disse ter dificuldades para votar a medida. 

"Tenho dificuldade em votar devido a ilegalidade do projeto, dando preferência para uma classe única. Tenho minha opção de votar contra por dar preferência a uma só classe", falou. 

Já a vereadora Luna Meyer (PDT) respondeu Grecco sobre outras iniciativas da Prefeitura contemplar políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ e reforçou a necessidade da lei. 

"Estamos tentando dar essa garantia para essa população, independente de governos que vão vir. Vocês estão fazendo essa segregação que dizem não fazer", apontou.

Thainara Faria (PT) respondeu sobre o apontamento de ilegalidade da iniciativa. Em sua avaliação, "a mesma lei que usa para acusar é a que se usa para defender". 

"Estamos tentando garantir uma política pública e o problema das pessoas que não querem votar é para manter as pessoas reféns de políticos", considerou. 

O último a usar a palavra foi Rafael de Angeli (PSDB). O parlamentar defendeu que o projeto de lei não está criando um privilégio, mas um direito as pessoas LGBTQIA+. 

"Não está criando um privilégio, mas garante que eles participem de uma concorrência como qualquer outra pessoa. Votarei favorável", sacramentou. 

Após a discussão, a sessão ainda precisou ser suspensa por cinco minutos, antes de ser rejeitada pela maioria dos vereadores. A votação do projeto foi nominal (veja placar). 

Na justificativa de seu voto, Filipa Brunelli aproveitou para pedir respeito às causas LGBTQIA+ na Câmara Municipal. Ela também disse ter cumprido seu papel ao propor o PL. 

"Espero que as pessoas que votaram contra reflitam e tenham tranquilidade para dormir, pois estamos falando de direitos sociais de pessoas e quem votou contra não sabe o que é isso e muito menos tem propriedade para falar que defendem a família", finalizou.

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