Faro Fino: radialista Magdalena é condenado a pagar R$ 421 mil por difamar vereadores

Coluna Faro Fino acompanha os bastidores da política em Araraquara

    • ACidadeON/Araraquara
    • Claudio Dias
ACidade ON - Araraquara
José Carlos Magdalena foi condenado por difamar os 18 vereadores de Araraquara, segundo a Justiça (Reprodução-Painel Paulista)

 

Condenado
Existem limites para a manifestação de pensamento e informação. Essa foi uma das muitas justificativas da juíza Josiane Patrícia Cabrini, da 3ª Vara Criminal, do Fórum de Araraquara, para formular o texto em que condenou hoje, em primeira instância, o radialista José Carlos Magdalena. Ele é réu em uma ação criminal nos crimes de calúnia, injúria e difamação movida pelos 18 vereadores da Câmara de Araraquara. O valor da condenação de R$ 421 mil não será repassado ao vereadores. Na verdade, o montante, caso seja pago, será encaminhado ao Fundo Penitenciário.  Em um vídeo, ele chama os parlamentares de canalhas. Ao ACidadeON, Magdalena diz não ter tido acesso a decisão, mas que conversaria com seu advogado para decidir qual postura tomará antes de comentar o caso. Nenhum representante da Câmara também quis falar oficialmente sobre o assunto.

Entenda o caso
O radialista, que comanda um jornal no rádio, vem tentando há meses em seu programa uma forçada redução salarial dos vereadores. Sem sucesso, segundo a denuncia, no dia 21 de novembro do ano passado, ele postou um vídeo em sua conta no Facebook difamando os vereadores. Em sua defesa negou a intenção de ofender os vereadores. Afirmou que, na oportunidade, falava do modelo político instalado no País de uma maneira geral, manifestando inclusive o desejo de desculpar-se com os parlamentares. Em duas audiências não houve acordo. Em uma terceira, até houve a tentativa, mas não era mais possível.

Abre aspas
Ele dizia: “(...) a Câmara Municipal de Araraquara, deverá assumir nova gestão, agora em janeiro, e não se ouve absolutamente nada dos Vereadores entrevistados aqui, entrevistados ali, dos novos Vereadores, não se ouve absolutamente nada dessa gente em dizer, olha nós vamos reduzir o número de secretariados ou nós vamos reduzir o número de carros à disposição dos Vereadores. São sete carros, três secretários para cada Vereador, vamos ver se esses canalhas tenham a vergonha na cara de fazer economia. (...)”

Não convence
Para a juíza, observa-se que as alegações do radialista intitulando os vereadores de “canalhas” e dizendo que gostaria de vê-los tomarem “vergonha na cara de fazer economia”, afrontou a dignidade e o decoro de cada um deles, funcionários públicos, ferindo, pois, sua honra subjetiva”. Vale lembrar, inclusive, que eles nem tinham tomado posse. Por esta razão a juíza entendeu que a tese defensiva de que somente menção a um “modelo de Legislativo” com o qual não concorda, não convence.

Deu ruim
A justiça criminal de Araraquara entendeu ainda que, ao atribuir o adjetivo de 'canalhas' aos querelantes, quis o radialista taxá-los, ao menos, de desonestos, quando se analisa o contexto em que proferida a ofensa, o que evidentemente fere a honra dos sujeitos passivos do crime. Com base em todos os argumentos, a juíza condenou José Carlos Magdalena em primeira instância. A pena foi triplicada, pois o também radialista já respondeu por crime semelhante, o que caracteriza maus antecedentes.

Dá-lhe multa!
Pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra os 18 vereadores da Câmara, eleitos por voto popular, a condenação ao jornalista foi de três meses de detenção. Mas, até em razão do rendimento mensal do radialista, declarado por ele de R$ 90 mil mensais, e por ter os requisitos legais, a pena foi substituída por multa. Um total de 30 dias de multa com 15 salários mínimos por dia. Ou seja, condenado a pagar R$ 421 mil, cujo dinheiro será encaminhado ao Fundo Penitenciário.


 


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