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OnExplica: Deixar de votar e pagar multa depois é um bom negócio?

Especialista fala sobre medida usada pelo eleitor como forma de protesto e que pode ajudar, de forma indireta, os políticos com mais recursos para campanhas eleitorais

| ACidadeON/Araraquara

Uma prática comum entre os eleitores que querem protestar contra os políticos na hora do voto, deixar de votar pode não ser um bom negócio. Isso porque, ao se ausentar das urnas e não justificar, o eleitor deve pagar uma multa, que após o pagamento vai direto para o Fundo Partidário usado pelas agremiações para o financiamento de suas campanhas eleitorais. 

Mas este não é o único problema de se ausentar das urnas. O especialista em direito eleitoral, Guilherme Paiva, explica que além do dinheiro arrecadado pelos cartórios eleitorais com as multas ser destinado ao Fundo Partidário, tem também a questão de terceirizar o direito de voto aos que forem votar. 

"O não comparecimento às urnas nunca é um bom negócio, pois o eleitor, ao agir dessa forma, está delegando a terceiros o seu direito, como cidadão, de escolher o melhor representante possível", defende Paiva. 

Outros prejuízos
O eleitor que deixar de pagar a multa, nem justificar a ausência na urna fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar certidão de quitação eleitoral, documento solicitado para diferentes situações.  

"Quem não está em dia com a Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade, de participar de concorrência pública ou administrativa da união; de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública; de renovar matrícula em estabelecimento de ensino, entre outros", explica o especialista em direito eleitoral.

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