Depois da decisão da Justiça que suspendeu a assinatura do contrato do Trem Intercidades, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), diz ter “excelentes argumentos” para reverter o caso e confia que o acordo será oficializado até o fim de maio “sem nenhum tipo de prejuízo ao cronograma”.
As afirmações foram feitas durante visita à região de Campinas nesta quinta-feira (25), dois dias após a juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, atender ao pedido do STEFSP (Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias de São Paulo).
“A previsão primeira de assinatura do contrato é final do mês de maio. Então, como nós temos excelentes argumentos e vamos levar isso para o Tribunal de Justiça, o meu palpite é que no final de maio nós vamos assinar o contrato sem nenhum tipo de prejuízo ao cronograma”, defendeu o governador do estado.
Quais são os questionamentos sobre o contrato do Trem Intercidades?
Para a entidade que representa os trabalhadores ferroviários, a ação judicial foi necessária porque o consórcio vencedor do leilão em fevereiro deste ano foi o único participante do pleito, o que frustraria “o caráter competitivo da licitação”. Além disso, diz ver 13 ilegalidades e irregularidades no processo.
O governador, no entanto, rebate um dos entendimentos do sindicato sobre os serviços previstos na licitação. “Falar que a Linha 7 do metrô não pode ser licitada junto com o Trem Intercidades não faz o menor sentido. Os dois serviços têm que ser operados por uma única empresa, um único centro de controle. E aí a gente vai ganhar os benefícios da eficiência operacional”, diz.
Na decisão desta semana, a juíza alega que a SPI (Secretaria de Parceiras e Investimentos) não se manifestou na ação que pedia o cancelamento do leilão. No texto, Casoretti relaciona a definição pela suspensão ao risco de que a assinatura antes da análise do mérito poderia prejudicar o julgamento.
“Assim, para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado de segurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado”, afirmou.
O que define o projeto do trem entre Campinas e São Paulo?
O projeto tem investimento previsto de R$ 14,2 bilhões. A proposta é ligar os 110 km entre Campinas e São Paulo por um trem expresso de média velocidade, que será o mais rápido em operação no Brasil, de acordo com o governo de SP.
A ligação entre as metrópoles terá velocidade máxima de 140 km/h e atenderá até 60 mil passageiros por dia. O custo das passagens deve ser de R$ 64, de acordo com a projeção. As obras, porém, são complexas e deverão incluir desapropriações e adaptações das cidades que serão atendidas no traçado.
Após a assinatura do contrato com a vencedora do processo, será elaborado o projeto executivo. Por esse motivo, não há previsão para o início das obras. A concessão será de 30 anos, que serão contados a partir do início da operação comercial dos trajetos, e a rota deste trecho vai envolver três serviços. Veja:
Linha 7 – Rubi: atualmente operada pela CPTM, que passará por uma revitalização das vias, operando entre a Barra Funda, em SP, e Jundiaí
TIM (Trem Intermetropolitano): seguirá do município de Jundiaí com paradas nas estações em Louveira, Vinhedo e Valinhos
Trem Intercidades: opção expressa, com percurso total de 96 km que terá duração de aproximadamente 1h entre a capital e Campinas
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