O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o recurso do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o julgamento do caso Ouro Verde é de competência da Justiça Federal.
O caso apura o esquema de desvio de verbas do hospital municipal. Com isso, a ação penal irá tramitar na 1ª Vara Federal de Campinas.
O MP havia recorrido da decisão monocrática do ministro que, ao analisar pedido de um dos réus indiciados na 2ª fase da Operação Ouro Verde, acolheu argumentos da defesa de que houve efetiva utilização de verba federal do SUS (Sistema Único de Saúde) no esquema instalado no Hospital Ouro Verde.
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Portanto, a competência para processar e julgar ações penais relativas a desvios de verbas do Sistema Único de Saúde compete à Justiça Federal.
Em seguida, o juiz Caio Ventosa Chaves, da 4ª Vara Criminal de Campinas, que conduzia o processo, decretou a remessa à Justiça Federal dos autos principais, além dos apensos e de todos os elementos de prova coletados pelo Ministério Público durante as investigações.
O encerramento do julgamento virtual pela Primeira Turma do STF ocorreu nesta sexta-feira (19) e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso acompanharam a decisão de Moraes, relator do caso.
O CASO
A operação Ouro Verde foi deflagrada em 2017, tendo quatro fases. A primeira teve como denunciados os responsáveis formais pela Vitale. O grupo, segundo o MP, agia visando lucro e com o objetivo de distribuir, entre si, o patrimônio recebido mediante o repasse de recursos públicos.
Em março de 2018, ocorreu a segunda fase da operação quando agentes públicos foram presos. Eles atuavam no Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.
A terceira fase da operação ocorreu em novembro de 2018, quando foram presos o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, ex-diretores da Vitale, fornecedores e empresários.
Já a quarta fase teve como alvos a Prefeitura de Várzea Paulista.
A Promotoria apontou que o esquema que envolvia superfaturamento e pagamento de propinas gerou um prejuízo de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em 2019, a Prefeitura de Campinas foi à Justiça para cobrar a Vitale em R$ 42 milhões.
Desde 2017, a Justiça Estadual aceitou três denúncias oferecidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) contra 18 pessoas. Algumas foram presas, mas hoje todas estão em liberdade.
