Um projeto de lei de 2011 foi restaurado neste ano e pode mudar as regras de criação de novos municípios no Estado de São Paulo. Em tramitação na Assembleia Legislativa, a propositura número 14 estabelece o mínimo de 10 mil habitantes para a constituição de novo município.
Caso as regras propostas já fossem válidas, pelo menos 12 municípios das regiões de São Carlos e Araraquara não poderiam existir, por serem considerados “inviáveis” pela legislação. As regras atuais datam de 1990, no esteio da promulgação da Constituição do Estado de São Paulo.
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O assunto da criação dos municípios voltou a ser discutido no Parlamento Paulista devido à insustentabilidade econômica das cidades de menor porte. A autoria do projeto é do ex-deputado José Bittencourt.
Por vezes, cidades pequenas dependem de repasses constitucionais do Estado e da União para conseguirem pagar as contas, uma vez que impostos municipais como IPTU e ISS são insuficientes para “bancar” as contas municipais ao longo do ano.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp e já teve um parecer favorável do deputado Paulo Correia Júnior (PSD). O deputado Paulo Mansur (PL) pediu vistas do processo, o que trava temporariamente seu andamento.
A propositura, todavia, não prevê retroagir sobre os municípios já criados.
Cidades com menos de 10 mil habitantes na região
Nas regiões de São Carlos e Araraquara, 12 municípios têm menos do que o que seria necessário para a assunção, se as regras já fossem válidas:
- Águas da Prata: 7.369 habitantes
- Analândia: 4.589 habitantes
- Corumbataí: 4.195 habitantes
- Gavião Peixoto: 4.702 habitantes
- Dourado: 8.096 habitantes
- Itobi: 8.046 habitantes
- Motuca: 4.034 habitantes
- Rincão: 9.098 habitantes
- Santa Lúcia: 7.149 habitantes
- Nova Europa: 9.311 habitantes
- Santa Cruz da Conceição: 4.277 habitantes
- Trabiju: 1.682 habitantes
Mas são inviáveis mesmo?
Relacionar a população de um futuro município com a sua viabilidade econômica nem sempre reflete o que acontece de fato nas contas municipais.
Todos os anos, a Firjan (Federação das Indústrias do Estado de Rio de Janeiro) elabora o Índice de Gestão Fiscal (IFGF), em que consta lista de municípios que são inviáveis financeiramente, sob a ótica da autonomia das contas públicas locais.
Em todo o país, conforme o índice de 2021 – o último divulgado, são 1.704 prefeitura que não geram receita suficiente para manter a estrutura administrativa.
A federação fluminense, em avaliação realizada em municípios de todo o país classificou as autonomias entre crítica (abaixo de 0,4), com dificuldade (entre 0,4 e 0,6), bom (0,6 – 0,8) e excelente (maior do que 0,8).
Na região, contudo, dentre os municípios com população menor de 10 mim habitantes, a minoria tem a autonomia posta em risco pelas contas. São quatro:
- Trabiju: índice 0,0000 (crítico)
- Analândia: índice 0,3043 (crítico)
- Itobi: índice 0,3237 (crítico)
- Águas da Prata: índice 0,5848 (dificuldade)
Outros municípios têm níveis aceitáveis de autonomia financeira, tais como:
- Nova Europa: 0,8545
- Santa Lúcia: 0,6775
- Motuca: 0,7850
- Rincão: 0,9484
- Dourado: 1,000
- Corumbataí: 1,000
- Gavião Peixoto: 1,000
O município de Gavião Peixoto, por exemplo, apesar do diminuto tamanho populacional conta com fábrica da Embraer, o que eleva a renda do município. Dourado e Corumbataí também têm índices máximos de autonomia, ou seja, são autossuficientes plenamente.
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