A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (27), uma audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A matéria estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. O valor foi estimado em aproximadamente R$ 1,094 bilhão.
A audiência terá início às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal 49.3 (TV aberta digital), canal 8 da Net, pela rádio São Carlos AM 1450, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara.
O projeto, que foi protocolado no dia 29 de abril, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Integram o projeto de Lei os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.
A realização da audiência consta do cronograma de tramitação da matéria, divulgado pelo presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB). O prazo para apresentação de emendas se estende até o dia 31 de maio.
No período de 1º a 14 de junho, o projeto será analisado e receberá pareceres da Comissão de Legislação Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo nº 1774/22, projeto de lei nº 220, será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para os dias 20 e 30 de junho às 10 horas.
