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A Câmara de São Carlos aprovou, na sessão de terça-feira (21), um projeto de lei que endure as regras para empresas do ramo de sucata ou ferro-velho na cidade. O texto agora segue para sanção do prefeito Airton Garcia (PSL).
De acordo com o vereador Elton Carvalho (Republicanos), autor do projeto, houve alteração no dispositivo da lei 19.388 de 18 de outubro de 2019, que trata sobre a proibição em adquirir, estocar, transportar, comercializar e qualquer outro tipo de comércio de peças e artefatos como portas de túmulos, placas de sinalização, tampas e grades protetoras de bueiros entre outros materiais, sem a devida comprovação de origem.
A nova lei prevê que os materiais provenientes de doação devem ser registrados pelo recebedor, bem como possuir documento comprobatório da sua origem com os dados do doador.
“A alteração desta lei é um importante avanço legal para inibir o recorrente furto de materiais que estamos cansados de ver em notícias na mídia local do nosso município. Acredito que se não houver possibilidade de receptação destes materiais, os furtos irão diminuir drasticamente”, afirma o vereador Elton Carvalho.
Caso a lei seja sancionada, o Departamento de Fiscalização será o responsável para verificar seu cumprimento e poderá aplicar multas e advertências em comerciantes que a desrespeitarem.
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