A Câmara de São Carlos aprovou, na noite de terça-feira (14), por unanimidade projeto de lei que institui na administração municipal o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV).
Na prática, a nova lei – que depende ainda de sanção do prefeito Airton Garcia (União Brasil) – rege benefícios financeiros a servidores públicos municipais que decidirem deixar a carreira pública. O PIDV terá período de adesão de 30 dias.
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Conforme a redação final dada pela Câmara Municipal, podem pedir o desligamento funcionários públicos da administração direta, do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e Fesc (Fundação Educacional de São Carlos). Empregados da saúde e da educação têm condições especiais de adesão, devido à natureza diferenciada do trabalho.
O incentivo financeiro varia de 15% a 50% do salário-base por ano trabalhado pelo servidor conforme o seu ano de nascimento. Na demissão, o funcionário receberá verbas rescisórias, como saldo de salário, 13º e férias proporcionais ou vencidas, acrescida do terço constitucional.
VEREADORES COMEMORAM
De acordo com a vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que também faz parte do sindicato dos servidores de São Carlos, a aprovação do plano é resultado de luta sindical, que “vem há meses negociando a minuta do projeto”.
“O PIDV traz uma redução de custos, abre a possibilidade de novas vagas, para que novas pessoas entrem na administração e isso ajuda a oxigenar a Prefeitura, reduzindo, inclusive, a folha de pagamento. Possibilitando novos empregos por meio de concurso público”, afirma.
O presidente da Câmara, Marquinho Amaral (Podemos),ressaltou os esforços da Prefeitura e do Sindspam na costura do texto do plano de demissão voluntária.
“Haverá economia com essas demissões, a liberdade do funcionário que se dedicou anos e anos na atividade pública e poderão se retirar por merecimento de suas funções”, afirma.
Bruno Zancheta (PL) afirma ter sido procurado semanalmente por servidores públicos interessados no PID. “Muitos vão aproveitar para descansar merecidamente e curtir um pouco o tempo com a família”, comentou.
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