Representando um marco para a inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD), a Lei 14.191, de 2021, reconheceu a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino, com previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nesse contexto, tratou de reconhecer o direito da pessoa surda de passar por todos os processos educacionais, inclusive de alfabetização e letramento, em língua portuguesa e na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Anteriormente, em 2005, o decreto 5.626 fincou as bases da educação bilíngue, ao versar sobre ela como meio de inclusão e acesso à educação por quem utiliza a LIBRAS para se comunicar. Mas, apenas 16 anos depois, aprender nas duas línguas deixou de ser exclusividade da Educação Especial.
“Agora, ela ganhou um destaque como modalidade de ensino por reconhecer e respeitar que a singularidade linguística das pessoas surdas perpassa todo esse processo. Então, elas devem ter, na escola, aula de LIBRAS, para aprender a língua na sua gramática e demais aspectos, mas também aula em LIBRAS, a fim de aprender a língua portuguesa como 2ª língua e os outros componentes curriculares, como história, geografia e matemática”, explica a fonoaudióloga bilíngue, de português e LIBRAS, Michele Toso Cappellini.
Educadores capacitados
Tanto o decreto quanto a lei r efletiram na própria prática, provocando análises e debates a respeito da atuação dos profissionais envolvidos no ensino bilíngue LIBRAS-português, que acontece de duas formas: nas séries iniciais, com o professor bilíngue, e, depois, com professores regentes e o intérprete mediando a comunicação.
“Em termos de legislação, eu entendo que não tivemos tantas mudanças. O que vemos é a implementação efetiva do que é previsto em lei. E mais que isso: educadores refletindo e pesquisas nas universidades sendo feitas para mostrar o quanto é realmente eficaz esse tipo de modalidade de ensino para formar alunos surdos críticos, coerentes, que sejam cidadãos incluídos em todos os espaços sociais”, destaca Michele, que também é mestre em Educação Especial e atua na Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Carlos.
No município, a fim de manter a discussão viva, a SME investe em uma política de formação continuada dos professores bilíngues, dos intérpretes de LIBRAS-português, dos instrutores de LIBRAS surdos e demais educadores. Para isso, conta com um Centro de Formação dos profissionais da Educação, que também já promoveu cursos para formar novos profissionais, e fomenta a parceria do município com as universidades, em especial a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que possui um departamento de Educação Especial e programa de pós-graduação, que colaboram com a formação continuada dos profissionais.
Comunicação a seu tempo
Atualmente, a rede municipal de São Carlos atende 21 alunos surdos, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e II, e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), distribuídos nas 3 escolas-polo de educação bilingue (Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) “Ida Vinciguerra”; Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) “Dalila Galli”; e Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos (EMEJA) “Austero Mangerona”).
Inseridos nesse modelo de educação, Michele aponta que as crianças cujo primeiro contato com a LIBRAS acontece em sala de aula passam a se comunicar em cerca de três meses. Já entre os alunos do Ensino Fundamental I, a aquisição de vocabulário mínimo da língua portuguesa acontece nos três anos iniciais.
“E, o que a gente espera é que, por volta do 5º ano, mais ou menos, eles já tenham autonomia para a leitura de pequenos textos. Mas a aquisição das línguas depende muito da condição que cada aluno chega para nós. Sabemos também que eles costumam vir de um processo de atraso tardio da língua. Por isso, o que se tenta aqui na escola é diminuir esse gap o máximo possível”, adverte a fonoaudióloga.
Ela ressalta ainda que, muitas vezes, esses estudantes seguem com um pequeno atraso linguístico por acessarem a LIBRAS tardiamente.
“O atraso não é pela surdez, por não ouvirem; mas por demorarem para conhecer uma língua que fazia sentido para eles, com a qual consigam compreender o mundo a sua volta”.
Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de cada um depende muito do envolvimento da família no processo de aprendizado da língua, “para que, além da escola, o aluno tenha, no seu convívio familiar, essa língua, o estímulo e, depois, isso ajude a aprender melhor na escola, inclusive o português”.
