O Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A votação aconteceu nesta quarta-feira (13) e o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida beneficia a população com menor poder aquisitivo, pois deixa de comprometer parte significativa da renda destinada ao pagamento do imposto.
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A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora:
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Tocantins
- Alagoas
- Santa Catarina.
Em estados onde já existe algum tipo de isenção não terá nenhuma mudança.
A norma não incide para
- Microônibus
- Ônibus
- Reboques
- Semirreboques.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
*Com informações de Agência Brasil
**Sob supervisão de Marcos Andrade
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