Motoristas e donos de veículos do estado de São Paulo vão poder pagar multas de trânsito com até 40% de desconto. O Governo Estadual aderiu ao SNE (Sistema Nacional de Notificação Eletrônica). Em um primeiro momento, os abatimentos vão valer somente para as infrações notificadas pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo). Quem levar multa de outros órgãos, como DER (Departamento de Estradas e Rodagem), seguem sem o desconto. Com a adesão ao SNE, as notificações e documentos referentes às infrações vão ser entregues em formato 100% digital, via aplicativo de celular.
Para conseguir o abatimento, é necessário baixar o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou ir ao Portal do Senatran (Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito) (clique aqui para acessar). Entretanto, para ter o benefício integral, o motorista precisa reconhecer que cometeu a infração e não apresentar nenhum recurso. E, claro, pagar a taxa até o vencimento. Caso não reconheça a multa, conseguirá abatimento de 20%, se o pedido for julgado procedente.
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Para se cadastrar no aplicativo da CDT, o motorista deve informar:
– Número do CPF
– E-mail
– Senha
– Número da CNH
– Código do Renavam
– Placa do veículo
– Código de segurança.
Vale reiterar que a Carteira Digital de Trânsito está integrada ao SNE. Portanto, já permite o pagamento de multa com desconto. Com o app, o condutor passa a receber as notificações de forma eletrônica.
Além disso, essa plataforma permite ver todas as informações sobre a infração. Bem como fazer a indicação de outro condutor que seja responsável pela infração.
PESSOAS JURÍDICAS
Os proprietários de veículos e motoristas podem pagar multas com até 40% de desconto desde 2021. Essa redução no valor das infrações está prevista na Lei 14.071/2020, que promoveu mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Assim, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o Serpro, empresa de tecnologia de dados do governo federal, criaram o SNE, não apenas para reduzir despesas, mas também para acelerar o processo de pagamento de multas.
De acordo com os dados da plataforma, há mais de 15 milhões de usuários cadastrados no SNE. Isso possibilitou desconto total de R$ 292 milhões no pagamento de multas.
Vale dizer que o serviço está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Ou seja, o sistema permite utilizar o número da carteira nacional de habilitação ou o registro nacional de veículo. (Com informações da Agência Estado)
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