Mais de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos de idade, que vivem em situação de vulnerabilidade social ou estão matriculadas em escolas públicas terão direito a absorvente gratuito nas unidades de Farmácia Popular. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (17) e também é direcionado aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e em situação de rua.
Além disso, os interessados devem contar com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa e, caso sejam estudantes da rede pública, também precisam estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), mas neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo, que equivale a R$ 706. Já para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Como e onde retirar o absorvente de graça?
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada no programa Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação pessoal com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. Já a aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por um responsável legal.
Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Já para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a distribuição é realizada diretamente nas instituições prisionais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Ao todo, serão 31 mil unidades para a retirada em todo o Brasil.
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Iniciativa
O programa integra a política de combate à pobreza menstrual adotada pelo governo federal em 8 de março do ano passado, no Dia das Mulheres, e deve atender mulheres e demais pessoas que menstruam em condições vulneráveis.
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