O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira (19) que a Casa pretende votar, até abril, um projeto de regulamentação para o setor de inteligência artificial (IA) no Brasil. De acordo com matéria publicada no G1, o anúncio foi feito durante um evento em Zurique, na Suíça.
O senador, que apresentou no ano passado um projeto baseado em sugestões de juristas, afirmou que a intenção é estabelecer limites para a tecnologia. Com 45 artigos, a proposta visa não apenas regulamentar a inteligência artificial nas eleições municipais e demais pleitos, mas também orientar a convivência entre cidadãos e instituições.
A discussão sobre limites para a inteligência artificial ganhou destaque entre aliados de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último ano. O receio é que a tecnologia generativa, responsável por deepfakes (montagens feitas com IA que recriam sons e imagens distorcendo o conteúdo original), possa influenciar negativamente nas eleições municipais, gerando conteúdos falsos por meio de manipulação de vídeos, fotos e vozes.
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Novas regras devem ser acrescentadas na proposta até a votação
Embora a proposta original não abranja a inteligência artificial generativa, segundo a matéria, uma comissão temporária foi criada por Pacheco para discutir o assunto. Sob a presidência do senador Carlos Viana (Podemos-MG), espera-se que uma nova versão da proposta seja apresentada incluindo regras sobre manipulação de conteúdo.
Ainda de acordo com informações do G1, parlamentares próximos a Pacheco indicam que o objetivo é aprovar um projeto com regramento mais amplo, abrangendo não apenas as eleições. Isso poderia viabilizar a aplicação das novas regras já para o pleito de 2024, considerando o princípio de anualidade exigido pela legislação eleitoral.
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