A Prefeitura Municipal de Itajubá concedeu mais 90 dias de férias para o guarda municipal, que está preso em Brasília (DF), por ter participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional.
De acordo com o Diário Oficial de Itajubá, Frankin Guerra Lamoglia, estava de férias prêmio do dia 12 de dezembro até 11 de fevereiro, quando foi preso na capital do país por participação nos atos golpistas. A administração municipal concedeu mais 90 dias de férias ao servidor, que começam em 2 de março e terminam em 31 de maio.
Lamoglia é funcionário público na cidade desde fevereiro de 2013. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajubá, após cada “quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, o servidor fará jus a 90 dias de Licença-Prêmio, com a remuneração do cargo de provimento efetivo.”
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Ainda segundo o estatuto, a chamada Licença-Prêmio deve ser requerida pelo servidor público no prazo mínimo de 30 dias anteriores à volta para o trabalho. Ou seja, o pedido foi requerido por Guerra enquanto ele está preso em Brasília.
No dia 18 de janeiro o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva de 942 presos nos atos, entre eles o guarda civil municipal de Itajubá. O nome de Lamóglia permanece na lista de presos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
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Frankin Guerra Lamoglia, 45 anos, de Itajubá é Guarda Municipal da Prefeitura de Itajubá e, segundo perfil em uma rede social, trabalhou como chefe escotista no Grupo Escoteiro de Itajubá. Também foi 3ª sargento do Exército. Ele fez diversas publicações nas redes sociais convocando para os atos em Brasília e em manifestações em frente ao quartel do Exército da cidade.
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