A cidade de Lavras (MG) sofreu uma diminuição de R$5 milhões no valor do FPM (Fundo de Participação de Municípios), que é destinado com base nos dados parciais do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No município, pelo menos 17% da população ainda não respondeu ao questionário.
De acordo com o recenseador Diogo Rodrigues do Carmo, mesmo com a identificação, as pessoas ainda sentem medo de participar da pesquisa. “Infelizmente devido justamente ao medo de se colocar presente a uma pessoa que nunca foi vista na vida dela, ela se sente acuada de nos responder, mas, contudo, entretanto, nós tivemos um bom retorno”, destaca.
Para tentar agilizar o processo, a Prefeitura de Lavras montou uma força-tarefa para mapear os moradores que ainda não responderam ao questionário, já que os dados estão diretamente ligados aos recursos enviados ao município, o que causa impacto na arrecadação.
O ouvidor municipal Josecler Alair explica que “a ouvidoria colocou à disposição da sociedade tanto os seus telefones quanto o e-mail para que aquelas pessoas que ainda não foram visitadas pelo recenseador do IBGE possa nos acionar e a gente então repassa esses dados para o IBGE para reagendar a visita”.
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A Prefeitura de Lavras entrou com ação para contestar o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o valor do FPM que foi destinado ao município, conforme explica o procurador do município, Luciano Siqueira Salim.
“Vários municípios, dentre eles Lavras, perderam cotas, tiveram uma redução na população, o que resultou numa redução de cotas. No município de Lavras, representa uma perda de R$5 milhões. Então nós já apresentamos junto ao Tribunal de Contas da União uma contestação porque eles deixaram de observar a legislação, daí essa redução se tornou ilegal”, afirma.
O coordenador do IBGE na cidade, Márcio Silva Balão, enfatiza que, além da quantidade significativa de pessoas que ainda não participaram do censo, existe um outro fator que pode impactar nos recursos enviados ao município.
“O que revela mesmo a realidade é a contagem da população, tendo em vista 92.200 de população no Censo de 2010, nós já temos crescimento na prévia que foi liberada para o TCU, nós já temos mais de 6 mil pessoas de acréscimo em Lavras. Isso com certeza vai aumentar mais porque a gente está coletando ainda, então vai ter mais um acréscimo. Então não houve diminuição. Houve diminuição em relação à estimativa, mas não em termos reais”, aponta.
O Censo foi prorrogado no fim do ano passado. As visitas continuam durante todo o mês de janeiro.
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