18 de junho de 2024
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O que é Veto 46 que cria crime de fake news?

Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28), às 13h para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei

Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28), às 13h (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional está prestes a tomar uma decisão crucial nesta semana sobre o Veto 46/2021, que cria o crime de fake news. Nesta terça-feira (28), a rede social X (Antigo Twitter), amanheceu com o termo “censura” entre os assuntos mais comentados da rede social.

O que é Veto 46 que cria crime de fake news?

Esse veto abrange projetos de lei relacionados ao crime contra o Estado Democrático de Direito e à Lei de Segurança Nacional. O governo federal, junto com setores políticos influentes, quer instituir o crime de disseminação de fake news.

Por causa disso, a palavra “censura” ficou em alta, gerando um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão e o poder dos partidos políticos.

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Por que “PL da Censura”?

A criação do crime de fake news é polêmica. Defensores afirmam que é necessário combater a desinformação que ameaça as instituições democráticas e a segurança pública. Opositores, no entanto, temem que isso possa levar à censura e ao controle excessivo da informação, chamando a proposta de “PL da Censura”.

O Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28), às 13h.

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Rafaela Viveiros
Formada em Jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Jornalista do Grupo EP, repórter do Tudo EP, está no portal desde 2021 e possui experiências com produção de matérias para os portais, edição de vídeos, imagens e criação de conteúdo para as redes sociais.
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