A PEC do Mandato Fixo foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em março de 2019. Seu texto propõe o fim do mandato vitalício para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), fixando em oito anos o tempo de permanência no cargo, sem direito à recondução. A proposta ainda determina que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância em um prazo de 30 dias.
Nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição no primeiro semestre de 2024. Segundo Pacheco, há magistrados a favor da proposta.
Se aprovado, esse será o segundo texto pautado pelo Senado, em um curto espaço de tempo, que limita os poderes dos ministros da Corte. A última semana foi marcada pela aprovação da PEC que limita as decisões individuais de magistrados.
LEIA TAMBÉM
TSE inicia teste público das urnas eletrônicas para eleições de 2024
Agenda presidencial: saiba para quantos países Lula viajou em 2023
QUANTO GANHA UM MINISTRO?
De acordo com dados disponibilizados pelo STF, a remuneração bruta de um ministro foi de R$ 41.650,92 em novembro deste ano. Em relação ao salário líquido, os valores vão de R$ 22.006,14 a R$ 30.155,76.
QUAL A DURAÇÃO DE UM MANDATO?
A média de permanência dos magistrados no STF é de 3.427 dias, o que equivale a nove anos e quatro meses. Desde a criação da Corte em 1891, apenas 19 entre os 171 nomeados ocuparam uma cadeira por mais de 20 anos.
QUANTOS MINISTROS TÊM O STF?
Atualmente, o tribunal conta com 10 integrantes. Após ser sabatinado pelo Senado e, se aprovado pelo Plenário, Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, deve ocupar a décima primeira vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou de forma compulsória em setembro deste ano.
LEIA MAIS
Entenda por que funcionários do metrô e trens de São Paulo entraram em greve
