O autor do PL do Aborto, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), impôs uma condição para tirar o Projeto de Lei que equipara o aborto ao homicídio do Congresso Nacional.
Na última quarta-feira (12), a aprovação da urgência do PL foi promovida em 23 segundos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Assim, a proposta, assinada por 33 deputados, vai direto para a votação em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
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PL do Aborto pode ser retirado?
Sóstenes Cavalcante disse à jornalista Raquel Landim, do UOL, que se o Psol tirar do STF a ação sobre assitolia fetal, ele retira o PL do Aborto de tramitação no Congresso Nacional.
Segundo ele, o Projeto de Lei só foi criado em resposta à ação do partido. “Psol precisa ter juízo e parar de judicializar a política”, disse o deputado.
Segundo a proposta que tramita no Congresso, o aborto após 22 semanas é equiparado ao homicídio. A nova lei também tornaria ilegal a assistolia fetal, que é a técnica que utiliza medicamentos para interrompoer os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero.
Também à coluna de Raquel Landim no UOL, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) disse que é impossível reverter uma decisão partidária de algo que já é avaliado pelo Supremo.
O que é o PL 1904?
De autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL 1904 pretende equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em caso de gravidez decorrente de abuso. Com isso, se o projeto for aprovado, a interrupção da gestação será punível com reclusão de seis a 20 anos.
Hoje, o Código Penal brasileiro determina que a pessoa que provoca aborto em si mesma ou consente que um terceiro o faça pode ser sentenciada de um a três anos de detenção.
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