Em Pouso Alegre (MG), o Projeto de Lei 1408/2023, que trata sobre a recomposição salarial dos profissionais do magistério municipal, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, nesta sexta-feira (27). O texto será publicado oficialmente na segunda-feira (30).
O percentual de 7,5% proposto pela Administração Municipal passa a valer a partir de primeiro de janeiro, respeitando a data base da categoria dos profissionais do magistério municipal. Representa um aumento real acima do índice de 5,93% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no acumulado do ano de 2022.
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Para 40 horas trabalhadas, o piso salarial nacional é de R$4.420,55, sendo o valor de R$110,51 a hora. Para o piso municipal, com o reajuste de 7,5%, o salário inicial passa a ser de R$3004,13 para 24h trabalhadas e o valor da hora é de R$125,17. Sendo assim, o valor por hora trabalhada na rede municipal é maior do que o estipulado pelo piso salarial nacional considerando a proporcionalidade da carga horária semanal.
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