O Procon de Minas Gerais multou a Expresso Gardênia em 301 mil reais por descumprir quadro de horários e usar veículos mal conservados. A decisão foi anunciada na última terça-feira (23) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), vinculado ao órgão de defesa do consumidor.

Entre as irregularidades registradas em autos de infração do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em 2021 e 2022 estão: para-brisa trincado, cinto de segurança estragado, banheiro sem água e pneus inadequados.

Além dos horários descumpridos e atrasos, o Procon diz que os ônibus da Expresso Gardênia não ofereciam segurança nem higiene aos passageiros. Segundo o órgão, as irregularidades configuram prática abusiva contra o consumidor.

De acordo com artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas, concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. A pena para o descumprimento é que as empresas sejam compelidas a cumpri-las e repararem os danos causados.

A Expresso Gardênia está em recuperação judicial após o processo ser aprovado pelos credores em fevereiro de 2022. A empresa de transportes de passageiros, que atua em Minas Gerais e São Paulo e com linhas no Sul de Minas, pode recorrer da decisão ou depositar o valor da multa na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.