O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O placar do julgamento, quando a maioria foi forma foi de 6 a 3 para a descriminalização, isso ocorreu após Dias Toffoli reposicionar seu voto.
Votaram pela descriminalização, entendendo que o porte não é crime, mas sim ilícito administrativo:
- Gilmar Mendes,
- Luís Roberto Barroso,
- Alexandre de Moraes,
- Rosa Weber,
- Edson Fachin.
- Dias Toffoli
Três ministros entenderam que é crime com repercussões socioeducativas:
- Cristiano Zanin,
- Nunes Marques,
- André Mendonça.
Faltam votar: Cármen Lúcia e Luiz Fux. A maioria de entendimento será formada por seis ministros. Para a manutenção da criminalização, são necessários dois votos; para a descriminalização, basta que um dos ministros tenha o mesmo entendimento.
Segundo a jornalista Camila Bonfim, da Globo News, Luiz Fux deve acompanhar o voto de Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça. Já Cármen Lúcia, deve votar a favor da descriminalização.
Vale lembrar que o projeto não trata da legalização do uso de maconha, mas sim da punição atribuída aos usuários. O que o texto defende são medidas administrativas sobre o ilícito, sendo elas mais brandas.
O julgamento acontece com base na Lei de Drogas 11.343 de 2006, que define a criminalização. Atualmente, os usuários ainda são alvos de inquérito e respondem a processos judiciais. A proposta de alteração visa aplicar penas mais brandas ao usuário, como prestação de serviços e cursos educativos.
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