O que são os conselhos municipais e para que servem?

Os conselhos municipais são instituições participativas formuladas para deliberar sobre temas específicos, como saúde, educação, assistência social, contribuindo para a implementar políticas públicas no Brasil.

| ACidadeON/Araraquara -

Conselhos Municipais são espaços de ampliação da participação da sociedade na política    

O processo de redemocratização no Brasil foi consolidado no texto constitucional de 1988, em que a participação popular através das instituições tornou-se um instrumento importante na consolidação da democracia participativa brasileira. Os conselhos municipais são instituições participativas formuladas para deliberar sobre temas específicos, como saúde, educação, assistência social, contribuindo para a implementar políticas públicas no Brasil.

Uma sociedade democrática possui características específicas, e uma delas é a esfera da participação social. A dimensão da participação está no centro de qualquer democracia, uma vez que é a partir dela que se configura o exercício democrático. 

Neste sentido, a participação das democracias modernas já não comporta mais o antigo modelo de participação direta, onde cada cidadão tinha a oportunidade de falar e representar-se a si mesmo. A realidade das sociedades atuais é a de uma sociedade de multidões, em que, o dado demográfico inviabiliza a participação simultânea de todos os indivíduos nos diversos espaços deliberativos, produzindo uma infinidade de novas identidades, interesses e valores, o que dinamiza as reivindicações sociais. Em uma cidade de 200 mil habitantes, por exemplo, se pararmos para escutar cada cidadão por apenas três minutos, demoraríamos 416 dias seguidos e sem parar para descansar, até que fosse possível escutar todas as pessoas. Por estes e outros motivos é que a democracia conta com o mecanismo da representação. 

A representação política nas sociedades modernas de massa é mais do que importante, senão necessária, devido à estrutura organizacional da democracia moderna, em que há inúmeros espaços participativos deliberando a todo o momento e nenhuma pessoa, mesmo se assim o quisesse, poderia estar simultaneamente em todos estes espaços. Sendo assim, espera-se que outras pessoas o representarão na sua ausência. 

Foram criadas inúmeras Instituições Participativas no Brasil após o processo de redemocratização (década de 1990), como por exemplo, os Conselhos Municipais. O aperfeiçoamento dos conselhos passa pela garantia de sua autonomia administrativa e financeira, pela efetiva participação da sociedade civil em sua gestão. Os conselhos propõem, fiscalizam, controlam e deliberam.
Cada município determina quais são seus conselhos, através das legislações e/ou mobilização social. Em geral, os conselhos são temáticos em áreas como saúde, educação, segurança, direitos das mulheres e assim por diante, a partir das necessidades, movimentos e demandas por políticas públicas de cada cidade. Em geral, os cidadãos se candidatam para fazer parte dos conselhos, de modo a serem legitimados pela população para dialogar com o poder público a respeito do tema do conselho específico, criando assim um espaço de troca e escuta entre a sociedade civil e a administração pública. 

Os conselhos municipais são espaços poderosos, A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia. Muitas pessoas se sentem incapazes, de mãos atadas frente às decisões do poder público. Mas existe uma saída: participar. 

A experiência dos conselhos municipais mostra que o envolvimento da população, tanto diretamente, quanto através de representantes das principais entidades da sociedade civil, além de garantir um caráter mais democrático à gestão pública, possui potencial para interferir no modus operandi da máquina pública e dos governos municipais. 

Além disso, a demanda para ampliação esses espaços de participação surge a partir da análise dessas práticas, sejam esses espaços institucionalizados ou, principalmente, espaços não formais, não institucionalizados, autônomos e abertos à participação de todos os cidadãos. Estes espaços ao serem ampliados constituem-se em processo educativo da cidadania e em espaço de potencialização para a transformação qualitativa dos padrões de gestão. Podemos dizer que são espaços potencializadores da cidadania interativa.

* Alunos de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto "Pílulas de Educação Política" é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina "Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política" feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.