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MP credita dívida astronômica da Prefeitura a governo de Barbieri

Contratação de escritório de advocacia para compensação de créditos com INSS gerou multas e débitos que hoje comprometem as contas públicas, avalia promotor

| ACidadeON/Araraquara

 

Prefeitura de Araraquara

Esta reportagem tem a garantia de apuração ACidade ON.  
Diga não às fake news!

 
(Por Willian Oliveira)  

A notícia sobre o real tamanho da dívida da Prefeitura de Araraquara pegou até mesmo aqueles que não acompanham muito os bastidores políticos de surpresa. A cidade deve para fornecedores e para a Receita Federal  R$ 427.477.049.  

A informação é do prefeito Edinho Silva, que em um vídeo postado em suas redes sociais na última segunda-feira (16), explicou que esse montante representa mais da metade do orçamento anual da cidade, que gira em torno de R$ 700 milhões.  

Além de restos a pagar (dívidas com fornecedores) e outros tributos, chama atenção o montante devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com números apresentados pelo município, um único parcelamento de pendências com o órgão, de 2010 a 2016, chega a R$ 180.644.142. Outro parcelamento, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, supera os R$ 3,4 milhões.  

E não é só! Como deixou de pagar essas taxas, o município levou multas. Uma é de quase R$ 10 milhões e a outra, de R$ 69.744.131,11.  

De um lado, Edinho afirma que todas essas pendências foram deixadas para trás pelo governo de Marcelo Barbieri (MDB), que ficou no Governo Municipal de 2009 a 2016.  

O ex-prefeito, por sua vez, rebateu, dizendo que essa dívida foi assumida pela atual administração de forma "equivocada e medrosa". Barbieri afirmou ainda que a Justiça garantiria no futuro a vitória do município sobre o INSS.   

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Fomos a fundo   
O A Cidade ON se aprofundou no problema das dívidas com o INSS. O promotor de Justiça, Raul de Mello Franco Júnior, que acompanhou de perto a evolução deste problema explica como nasceu essa pendência, que somadas às multas, ultrapassa os R$ 264 milhões.  

"Durante vários meses ou até anos eles (Marcelo Barbieri e secretários) começaram a usar de um sistema que era de compensação perante a Previdência Social. Eles contrataram um escritório que começou a apontar pretensos créditos que a Prefeitura teria e, em nome desses créditos, começou a lançar guias com essas compensações. Eles compensaram milhões. Em um só ano, eu me lembro, foram mais de R$ 30 milhões", explicou Franco Júnior.   

 

Promotor Raul de Mello Franco Júnior (Kris Tavares/TribunaAraraquara)


O município foi orientado a não pagar o INSS integralmente pelo escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados, de São Paulo, na época, contratado por Marcelo Barbieri com a promessa de fazer o município economizar milhões com a Previdência. De acordo com Raul, a estratégia não deu resultado.  

"Essas compensações, num primeiro momento, acabam sendo aceitas por que o contribuinte (Prefeitura) está dizendo que tem crédito, mas ela tem que passar por uma auditoria da Receita Federal. A Receita faz essa auditoria para ver se aceita ou não aceita aquele lançamento. Se não aceitar o lançamento isso é estornado e vira dívida", conta Raul de Mello Franco Júnior.  

Quando assumiu a Prefeitura, Edinho Silva tinha a opção de continuar com a disputa judicial, proposta e defendida por Marcelo Barbieri e seguir com as compensações, ou dar fim a pendência, parcelar os débitos e ficar em dia com a União. O atual prefeito optou por parcelar. O secretário de gestão e finanças., Donizete Simioni, defende a medida como única alternativa real para sanar o débito. Para o promotor, Edinho Silva acertou na decisão. Para Barbieri, uma falha baseada no medo.  

"Em razão de uma Medida Provisória que saiu, que permitia o parcelamento dessa dívida, a Prefeitura foi e fez um acordo de parcelamento. Só que aí, essa dívida, até esse momento, não estava computada. Ela passou a ser computada a partir do momento que a prefeitura admitiu. As ações de outros municípios em situações análogas foram todas elas perdidas. Eles (Edinho e secretários) fizeram um acordo sensato. Se não desistissem (da ação de compensação), não tinham condições de parcelar. Se não parcelasse o bloqueio de repasses, Fundo de Participação dos Municípios seria imediato", argumenta o promotor.  

Antônio Sérgio Baptista, do escritório de advocacia contratado por Marcelo Barbieri, contesta as afirmações do promotor.  

"Aquilo que nós fizemos em Araraquara hoje tem uma lei dizendo exatamente aquilo que nós dissemos (no momento das compensações), que é ilegal a incidência de contribuição previdenciária sobre determinadas verbas indenizatórias. Tem uma lei federal disciplinando isso. Que ele (promotor) leia a Lei 13.485, de 2017. Ela contempla uma parte dos créditos (compensados) e ela tem um dispositivo que fala: entre outros, que tem característica indenizatória. Então tem alguns créditos que estão contemplados na lei, mas como ela é exemplificativa, ela abre margem para que outros sejam questionados", justifica Baptista.  

Apesar das alegações do advogado, o Promotor de Justiça, Raul de Mello Franco Júnior, não tem dúvida que o governo Marcelo Barbieri é responsável pela pendência financeira. "No fundo essa dívida é do município. Agora, qual foi a administração que gerou essa dívida? Quem deixou a dívida foi a administração passada porque eles começaram a se compensar de um crédito que eles não tinham", enfatiza.  

O promotor garante que ações semelhantes, que tentaram compensar créditos com o INSS, não deram certo na maioria dos municípios e, segundo ele, com Araraquara não seria diferente.  

"Essa dívida é originária lá atrás, de um procedimento que não deu certo porque eles contrataram um escritório que vendeu um balão de ilusão para administração. Eles acreditaram nessa compensação e essa compensação não virou", afirma o promotor.  

Raul lembra que os termos do contrato também foram nocivos aos cofres municipais. "O escritório fez um contrato dizendo assim: que o escritório tinha direito a 20% de tudo que ele lançasse de compensação e não daquilo que de fato ele conseguisse como compensação. Aí acabaram pagando (Prefeitura) numa primeira vez, uma parcela de quase R$ 4 milhões para esse escritório. Quando eu vi isso eu entrei com uma ação, o juiz deu uma liminar e o município parou de pagar o escritório. Aquilo que já tinham pagado para o escritório eles foram condenados a devolver. Eles são condenados a devolver porque a compensação não deu certo".   

Antônio Sérgio Baptista defende as ações tomadas pela Prefeitura de Araraquara sob a orientação de seu escritório e rechaçou as críticas do promotor.  

"Tem mais de 100 municípios que estão com processos sobrestados, aguardando a decisão de uma repercussão geral que está no Supremo Tribunal Federal exatamente para discutir essa questão (das compensações do INSS)", relata Baptista.  

Raul de Mello Franco Júnior, por usa vez, garante que não é bem assim. "Esse escritório teria direito a 10% da parte que foi bem-sucedida, mas, segundo a Prefeitura, não conseguiram compensar nada", garante o promotor.  

MDB no ataque  
Em nota, o MDB, partido de Marcelo Barbieri, também aponta que Araraquara tinha condições de vencer a disputa na justiça. "É importante citar, novamente, que o ex-prefeito Marcelo Barbieri não deixou dívida com o INSS.   

Foram, sim, feitas compensações de créditos que o município tinha com a Receita Federal pelo recolhimento anterior de tributos que não eram devidos. As compensações estão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ainda não foi encerrada e o resultado parcial é de 6 votos contra 3 em favor de Araraquara e de outros municípios que também fizeram a compensação. Foi opção de governo Edinho Silva não lutar pelos interesses de Araraquara e fazer o parcelamento do valor cobrado pela Receita Federal, na ordem de R$ 180 milhões", diz o texto.  
Ainda de acordo com o texto divulgado pelo partido de Marcelo Barbieri, Edinho Silva errou. O "MDB considera que essa foi uma decisão equivocada e irresponsável, pois o prefeito Edinho Silva assumiu uma dívida inexistente, já que a compensação de créditos tributários caminha para uma decisão favorável a Araraquara e demais municípios que adotaram a mesma medida", conclui o texto.  

Responsabilização  
Sobre o Ministério Público entrar com uma ação para responsabilizar quem contraiu a dívida milionária, seja ele quem for, Raul explica que é preciso esperar os números oficiais divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado.  

"A situação precisa ser analisada pelo Tribunal de Contas. O TCE é que analisa essas contas anuais e vê se teve algum desrespeito a legislação, especificamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes de o Tribunal de Contas examinar a gente da promotoria não toma nenhuma providência porque o TCE que precisa fazer o serviço técnico", conclui Raul de Mello Franco Júnior.  

As contas do ex-prefeito Marcelo Barbieri ainda não foram analisadas pelo TCE.

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