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Política

Prefeitura propõe destinar R$ 16 mi em lotes à famílias de baixa renda

Projeto que está em discussão na Câmara prevê zerar espera por moradias

| ACidadeON/Araraquara

Prefeitura de Araraquara (Amanda Rocha/ACidadeON)
A Câmara de Araraquara discute nesta segunda-feira (22), em audiência pública, o projeto do Executivo que prevê a criação do Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA) para atender famílias selecionadas de acordo com critérios socioeconômicos.  

O projeto visa destinar R$ 16 milhões em lotes públicos, inutilizados pela Prefeitura, para famílias cadastradas na Coordenadoria de Habitação.  

Inicialmente, 500 áreas avaliadas em 600 unidades fiscais cada, ou seja R$ 33.180, seriam entregues às famílias selecionadas, que terão até 120 meses pra pagar.  

"O que está na Câmara e que já está para a concessão são 500 unidades. A cada 500 unidades fazem outro lançamento e outra definição da demanda, até zerar a fila de espera por moradia que conta com 2,6 mil cadastrados", explica Mara Gomes, coordenadora de Habitação da Prefeitura. 

Por respeitar critérios socioeconômicos, a mensalidade não pode comprometer 30% da renda familiar. Dos lotes disponíveis, 3% serão destinado a idosos, 3% pra deficientes e 20% para mulheres arrimo de família.  

No início, a intenção é que o dinheiro retorne aos cofres públicos em até 10 anos, e seja investido em um fundo para manutenção das atividades da coordenadoria de habitação.  

Quem terá direito?
Para aderir ao programa as famílias deverão estar atualizadas no cadastro único, ter renda per capita de meio salário mínimo, e comprovar situação de vulnerabilidade social. Após o cadastro na Coordenadoria de Habitação e a adesão ao programa, as famílias serão convocadas, e os lotes sorteados.  

Os contemplados terão seis meses para iniciar as obras depois da aprovação de toda documentação. O prazo pode ser prorrogado por igual período, caso sejam apresentados problemas de saúde ou desemprego involuntário. Dentro de um ano, o comprador deverá ter construído um imóvel com condições básicas de habitabilidade, com ao menos sala, quarto, banheiro e cozinha.  

Com a construção do imóvel - que não pode ultrapassar 69 metros quadrados -, e a emissão do "habite-se", a família começa arcar com a cobrança de IPTU. Já o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) não será cobrado.
O atraso no pagamento do imóvel provocará o adiamento da transferência definitiva do imóvel. Já o aluguel ou a venda pode resultar na perda da concessão.

Famílias cadastradas na Coordenadoria de Habitação serão convocadas para participar de assembleias regionais, que serão realizadas para esclarecer a população sobre o programa.

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