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Política

Câmara de Araraquara finaliza discussão e aprova LDO 2021

Vereadores tiveram duas sessões, nesta terça-feira (30) e aprovaram créditos e Lei que prevê itens de segurança em piscinas

| ACidadeON/Araraquara

Vereadores se reuniram, nesta terça-feira (30), em duas sessões da Câmara (Foto: Divulgação/Câmara)



A Câmara de Araraquara teve duas sessões nesta terça-feira (30). No primeiro encontro, ordinário, foi aprovada lei que prevê itens de segurança em piscinas, além de créditos no orçamento. Já o segundo encontro, extraordinário, encerrou a discussão em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.

De autoria do vereador Elton Negrini (PRTB), foi aprovada lei que prevê a instalação de itens de segurança em piscinas de uso coletivo, existentes ou que serão construídas, em condomínios residenciais, clubes sociais e esportivos, hotéis, academias, hospitais, centros de reabilitação, escolas e outros estabelecimentos privados.

Pelo texto, será preciso a instalação de sistema de sucção de água na piscina, que devem ter dispositivos que proporcionem segurança ao usuário, com o propósito de evitar acidentes, como os já registrados, inclusive com mortes. Além disso, as piscinas devem ter sistema de desligamento automático da motobomba, em caso de obstrução ou bloqueio do ralo, de maneira a evitar acidentes.

A nova lei também prevê a instalação de um "botão de pânico", que deve ficar próximo à piscina e em local de fácil acesso e alcance, inclusive para crianças e pessoas com deficiência. O objetivo é tornar possível desligar a motobomba manualmente, em caso de obstrução ou bloqueio do ralo. Com aval na Casa de Leis, a medida segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).

CRÉDITOS E INCLUSÕES
Ao todo, foram solicitadas sete inclusões na Ordem do Dia. Dois deles tratam de convênios para recapeamento asfáltico de ruas em bairros da cidade. Os créditos de R$ 3,3 milhões e R$ 1,6 milhão são para recapeamento de ruas da Vila Xavier, Jardim América, Santa Clara e Centro.

Os dois convênios foram firmados pela Prefeitura e a Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal.

Houve ainda a abertura de dois créditos que destinam recursos para a secretaria municipal da Saúde, totalizando R$ 720 mil. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares, articuladas por diferentes vereadores do Legislativo araraquarense. A secretaria da Saúde recebeu outro reforço orçamentário por meio de um crédito de R$ 750 mil, também de emendas parlamentares.

Por fim, os vereadores discutiram e ratificaram a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 2,8 milhões para remanejar saldo orçamentário para a classificação correta de recursos próprios que são destinados para o combate a pandemia da covid-19, atendendo um pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

LDO 2021
A Câmara concluiu, em segundo turno, a discussão em torno da LDO 2021, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Ao todo, os vereadores apresentaram 20 emendas ao texto original enviado pela Prefeitura. A LDO prevê que em 2021 o orçamento municipal deve chegar próximo a R$ 1 bilhão somando todos os entes.

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