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Política

Lei que proíbe uso de buzina em trens volta à pauta na Câmara

Medida retorna para segunda discussão e votação nesta terça-feira (28); caso aprovada, proibição será das 22 as 6 horas

| ACidadeON/Araraquara

Medida recebeu aval unânime na Câmara de Araraquara, na última terça (21) (Foto: Divulgação/Câmara)



O Projeto de Lei Complementar (PLC) que proíbe o uso de buzina em trens na área urbana de Araraquara e no Distrito de Bueno de Andrada, das 22 as 6 horas, retorna para segunda discussão e votação na Câmara, nesta terça-feira (28), 15 horas.

Após passar por unanimidade na última semana, o projeto de Lei retorna para nova apreciação dos parlamentares - por se tratar de um Projeto de Lei Complementar é necessário duas votações. Caso passe pelo crivo dos vereadores, a medida segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).

O QUE DIZ A MEDIDA?
Segundo o texto do PLC, assinado pelo presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), fica proibido o uso de buzinas por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e Bueno de Andrada no período de 22 as 6 horas. Caso seja aprovada em mais um turno, a medida prevê multa no valor de R$ 11.536.

O QUE DIZ A RUMO?
A Rumo, responsável por administrar a linha férrea, afirma por meio de nota que as operações da concessionária seguem todas as normas de segurança vigentes e procuram causar o menor impacto possível à população. Ainda segundo a Rumo, a intensidade da buzina atende as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que deve ser no mínimo de 96 dB, e no máximo de 110 dB.

A empresa ressalta ainda que o uso da buzina é feito em todo o mundo por este ser considerado um item essencial para a segurança do trem, veículos e das pessoas que estão próximas à linha férrea.

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