O primeiro passo foi dado para a aprovação da flexibilização nas regras do transporte de produtos perigosos, como combustíveis, para uso em propriedades rurais. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que autoriza esse tipo de transporte de forma independente das regras da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), atualmente responsável pelas normas técnicas relativas a operações de transporte terrestre de cargas especiais e perigosas.
O relator na comissão, deputado Zé Trovão (PL-SC), concordou com os argumentos do autor no projeto, o deputado Nicoletti (União-RR). “No caso específico do transporte de produtos perigosos para serem utilizados na agropecuária, com destaque para gasolina e diesel que alimentam as máquinas agrícolas, as regras estabelecidas pela ANTT tornam esse transporte inviável economicamente”, diz.
Pelo projeto, quando o transporte dos produtos perigosos for realizado para propriedades rurais, a quantidade do produto transportado fica limitada a até cinco vezes a quantidade máxima estabelecida pela ANTT. No regulamento e nas instruções complementares, existe uma quantidade limitada de cada produto perigoso onde as regras de transporte são simplificadas.
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Mas, segundo o relator, mesmo nos casos “simplificados”, o transporte, com as regras atuais, é inviável. “A localização remota de muitas propriedades e as regras estabelecidas pela Agência originalmente direcionadas a grandes transportadoras criam obstáculos consideráveis para os agricultores e pecuaristas que precisam transportar pequenas quantidades de combustíveis”, afirma o deputado.
O objetivo da mudança é reduzir o custo dos transportes de insumos indispensáveis para a produção agrícola sem comprometer a segurança viária.
O Projeto de Lei 3116/23 ainda precisa passar por outras etapas até a sua aprovação final. Agora, ele será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
TRAMITAÇÃO
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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