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Em 2015, a promulgação de uma nova legislação foi também marco de transformação para a Educação Inclusiva no Brasil: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela inaugurou uma nova era de discussões sobre o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais em condições de igualdade, em especial na Educação.
Pensada para garantir a plena cidadania, a lei nº 13146/2015 permite a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com deficiência no contexto da escola regular e no convívio com outros estudantes. Assim, essa educação inclusiva busca adaptar o sistema educacional, assegurando o acesso, a permanência e as condições de aprendizagem para todas as pessoas, sem preconceitos e valorizando as diferenças.
“Foi preciso uma legislação para colocar as coisas em seus devidos lugares. Melhor dizendo, para abrir as portas da escola regular, ampliando a participação de todos no processo de aprendizagem”, lembra a professora Patrícia Cristina Miron Carneiro, atualmente chefe de Seção de Apoio da Educação Especial (SAEE) do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Carlos.
Educação inclusiva em São Carlos
Na escola inclusiva, o processo educativo deve atender, com as adaptações necessárias, tantos os estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE), quanto os com distúrbios de aprendizagem. Isso é feito pelo chamado “Atendimento Educacional Especializado” (AEE) e pelo “Atendimento nos moldes do Ensino Colaborativo”.
No total, hoje são 805 estudantes matriculados dentro da Educação Inclusiva de São Carlos. Como explica a chefe da SAEE, todos esses estudantes estão devidamente laudados por profissionais especializados e recebem acompanhamento de professores preparados para conduzir o processo de aprendizado.
“Não vai demorar muito para alcançarmos o índice de 1 mil estudantes PAEE, que estarão matriculados na rede municipal, frequentando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estamos falando de um ensino público de qualidade promovendo a Educação Inclusiva. Também falamos de atendimentos educacionais especializados a outros estudantes identificados para tal atendimento. Sabemos que temos muito a avançar nesse sentido, mas estamos focados dentro de uma ação política, cultural, social e pedagógica, em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”, destaca Patrícia.
Estruturas adaptadas
Todas as 61 Unidades Escolares da rede municipal os estudantes PAEE, sendo que 36 delas possuem a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que são ambientes para a oferta do atendimento educacional especializado, com mobiliário, materiais didáticos e pedagógicos específicos, destinados para o desenvolvimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Para melhor aproveitamento, as atividades realizadas nessa sala ocorrem prioritariamente no contraturno escolar, como explica a chefe da SAEE.
“O objetivo do AEE é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos considerando suas necessidades específicas. Assim, nesse sentido, as Unidades Escolares que não possuem SRM são atendidas pelas escolas da região ou na Unidade mais próxima tenha uma”.
A meta da atual gestão da SME é que cada Unidade Escolar da rede municipal tenha uma SRM para melhor atendimento.
Espaços como a Sala de Recursos Multifuncionais ainda não são realidade na maior parte do país. De acordo com o Censo Escolar divulgado em 2019, apenas 28% escolas públicas de Ensino Fundamental contam com dependências adequadas, enquanto só 38,6% têm banheiros para pessoas com necessidades especiais.
Programas da Educação Inclusiva
Previsto pela SME dentro do “Programa de Fortalecimento da Inclusão”, a rede municipal são-carlense possui diversas iniciativas que atuam de forma complementar ao ensino regular, norteadas por cada necessidade específica.
Para atender aos estudantes deficientes auditivos, foi criado o Programa Bilíngue Português-LIBRAS, desenvolvido em três escolas-polos: Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) “Dalila Galli”; a Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos (EMEJA) “Austero Mangerona”; e o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) “Ida Vinciguerra”.
Existem também o Espaço Braille e o Programa Educação Física Adaptada, que atende a todas as deficiências. “A fiscalização da Educação Inclusiva em nossa rede municipal de ensino ocorre junto aos diretores das Unidades Escolares, uma vez que eles são os responsáveis pela escola e, assim, pelos estudantes. Essa atuação é acompanhada pela equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação em todos os aspectos”, avisa a chefe da SAEE.
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