As placas de carros podem voltar a exibir o estado e o município de registro no Brasil. No Congresso Nacional, está em tramitação o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende o retorno dessas informações nos veículos. O texto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e está sendo analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Se a medida for aprovada, ela segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
De acordo com o autor da proposta, as informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito. Em 2018, as placas do padrão Mercosul começaram a ser implementadas no Brasil, em que não apresentam esses registros de localidade.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.
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Assim, o objetivo do senador é que, com a aprovação, veículos roubados, furtados, irregulares ou envolvidos em ações criminosas possam ser identificados com mais facilidade.
Além disso, ele defende que há um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação das placas. Para ele, como algumas leis de trânsito são regionais, a placa com essas informações poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o local.
“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, justificou.
A atual placa de identificação no padrão Mercosul passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Mesmo que a cidade de origem não esteja registrada, um aplicativo oficial do governo federal, chamado Sinesp Cidadão, fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.
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