O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu um inquérito para investigar o motivo do Hospital São Camilo, em São Paulo, recusar a colocação do DIU (dispositivo intrauterino) em uma mulher devido a alegação de seguir “diretrizes de uma instituição católica”. O caso foi noticiado no dia 23 de janeiro, depois que a paciente em questão, a comunicadora, Leonor Macedo, divulgou a situação nas redes sociais. O hospital tem o prazo de 15 dias para se manifestar.
Investigação
O inquérito foi aberto a partir de um pedido da deputada estadual Andréa Werner (PSB), que tomou conhecimento do caso. “Quando um hospital particular e um plano de saúde recusam atendimento, o que eles fazem, na prática, é mandar o paciente para o SUS. Isso sobrecarrega o sistema público, enquanto o sistema privado tem autonomia para negar procedimentos, mesmo quando previstos claramente pela ANS”, disse a parlamentar.
Ela ressalta ainda que a saúde suplementar opera por concessão e que os critérios a serem usados por uma instituição médica precisam ser constitucionais, e não facultativos, ainda mais quando isso pode interferir na operação da saúde pública.
Segundo a portaria de instauração de inquérito civil, assinada pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, a recusa em realizar procedimentos contraceptivos pode “afrontar dispositivos constitucionais e legais e, por isso, é necessária a investigação dos fatos pelo Ministério Público”.
O documento também cita o direito ao planejamento familiar, garantido pela Constituição Federal. “Além disso, a negativa de realização de procedimentos contraceptivos pode representar ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e pode acentuar indevidas exclusões sociais, na medida em que não assegura o direito à saúde e ao planejamento familiar”, diz.
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Relembre o caso
O episódio viralizou nas redes sociais e ganhou uma enxurrada de comentários críticos à postura do hospital após a comunicadora Leonor Macedo divulgar o caso na tarde da última terça-feira (23).
“Vocês acham que é fácil ser mulher? Fui a uma consulta no Hospital São Camilo e a médica me informou que não pode colocar o DIU em mulheres porque isso vai contra os valores religiosos da instituição”, afirmou ela em seu perfil no X, antigo Twitter.
Nos comentários, uma mulher relatou que o marido passou pela mesma situação quando tentou fazer uma vasectomia em uma unidade da rede. Em resposta, o hospital confirmou que não realiza o procedimento. “É de nosso interesse prestar as informações necessárias. Por diretriz institucional de uma instituição católica, não há a realização de procedimentos contraceptivos, seja em homens e mulheres”, esclareceu.
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Mas apesar de polêmica, a decisão da instituição de saúde não viola os princípios do Direito Médico, diz a advogada e especialista na área, Bruna Bortoletto.
“No contexto de hospitais privados, com base na legislação, sua autonomia lhes permite recusar procedimentos com fundamentação religiosa, ao contrário dos hospitais públicos, que são expressamente proibidos de fazê-lo”, explicou a profissional.
A situação muda quando a vida do paciente está em risco. “Cumpre ressaltar que em situações de urgência e/ou risco de vida, é vedado ao hospital recusar atendimento, independentemente da justificativa”.
Com informações da Agência Estado
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