O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a criminalização do aborto na abertura da sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desta terça-feira (5). Segundo ele, esse posicionamento era uma “má política pública”.
Mesmo que o aborto seja um ato indesejável, segundo o ministro, o papel do estado seria agir para impedir que ele ocorra, na medida do possível, “dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho”, e não a colocando na prisão após viver este infortúnio. Concluiu ainda que a medida “não serve para absolutamente nada, é uma má política pública”.
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Declaração
A fala de Barroso na sessão que ele mesmo presidia, foi para registrar avanços e faltas na conquista de direitos das mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).
O presidente do STF acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas sem que isso signifique prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Somou a isso ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.
O ministro também é responsável por montar a agenda de julgamentos no Supremo e, em dezembro, disse que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo pois o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12ª semana de gestação.
O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
*Com informações de Agência Brasil
**Sob supervisão de Marcos Andrade
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