A demissão por justa causa é uma ocorrência do mundo corporativo e, por vezes, pode gerar uma série de dúvidas no trabalhador. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), essa demissão é uma medida extrema tomada pelo empregador em resposta a alguma inflação do empregado.
Por isso, o Tudo EP buscou esclarecer as principais dúvidas dos direitos trabalhistas nesta ocorrência. Confira os detalhes no texto abaixo:
O que recebe com demissão por justa causa?
Segundo a CLT, os direitos dos trabalhadores demitidos por justa causa são:
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- Salário proporcional;
- Banco de horas e horas extras realizadas;
- Férias proporcionais e vencidas;
- Adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade;
- Benefícios previstos em norma coletiva;
- Reflexo das verbas em descanso semanal remunerado.
O que se perde com demissão por justa causa?
Quando demitido por justa causa, o trabalhador perde direito ao:
- Seguro-desemprego;
- Aviso-prévio;
- Terço constitucional de férias;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS;
- Multa de 40% sobre o FGTS.
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