Na semana passada, o Senado Federal começou a discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) que considerada a privatização de áreas à beira-mar da União, como praias e margens de lagos. Com relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto tem gerado polêmica e sido até mesmo motivo de briga entre celebridades.
Quem criou a PEC das praias?
A PEC das praias foi apresentada em 2011 pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Entretanto, apenas em 2022, ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde passou a ser discutida na última semana.
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O que muda com a privatização das praias?
A PEC determina que empresas e outros ocupantes particulares poderão adquirir a posse de territórios como praias e margens de rios e lagos a partir de uma inscrição junto ao órgão de gestão do patrimônio da União.
Com isso, se a proposta for aprovada, passarão a ter domínio sobre esse tipo de território empresas de diferentes setores, como cassinos, hotéis e resorts. Neste caso, a União passa a gerir essas terras apenas em ocasiões específicas como:
Áreas afetadas ao serviço público federal;
Áreas que tiverem unidades ambientais federais;
Áreas não ocupadas.
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