A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou uma consulta pública sobre como os brasileiros veêm a proibição de cigarros eletrônicos no país. Foram ouvidas 13.930 pessoas e, no momento, a agência analisa as respostas.
A consulta foi aberta no final do ano passado, como parte da revisão regulatória da proibição dos DEFs (dispositivos eletrônicos de fumar) iniciada em 2019. Inicialmente, com base em estudos acerca dos riscos à saúde que esses dispositivos oferecem, o órgão recomendou manter a proibição.
Para contemplar a opinião pública, no entanto, foi feita a coleta dessas informações.
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Antes da decisão final sobre a legalização dos DEFs, serão analisados os resultados da consulta, mas isso ainda não foi concluído. Os dados divulgados mostram que, entre os participantes, 37% foram favoráveis a manutenção da proibição desses aparelhos, enquanto 59% tem outros posicionamentos.
Entre os profissionais da saúde, foi feita uma avaliação dos efeitos da proibição:
- 61% entendiam como positivos
- 32% entendiam como negativos
Ao pensar nas participações do setor de regulamentação – indústria do fumo e outros comércios – dividiram-se:
- 41% favoráveis a manter a norma
- 44% contrários ou com ressalvas
Ao mesmo tempo desse processo de avaliação, tramita um projeto de lei no Senado acerca da regulamentação desses dispositivos. Esse cenário equivale a dizer que, se aprovada, a legislação pode derrubar a proibição pela agência reguladora. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), possui exigências nos campos da fabricação, importação e comercialização dos cigarros eletrônicos, além de multar a venda a menores de 18 anos.
*Sob supervisão de Marcos Andrade
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