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27 instituições bancárias devem R$ 72 milhões à Prefeitura

Informações foram prestadas em primeira oitiva da CEI dos Bancos na Câmara de Araraquara

| ACidadeON/Araraquara

'CEI dos Bancos' teve primeira oitiva nesta segunda-feira (18). (Foto: Walter Strozzi/ACidade ON)

Vinte e sete instituições bancárias que atuam em Araraquara concentram R$ 72 milhões em dívidas junto a Prefeitura referentes à Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os números foram passados por Milton Lopes da Silva Júnior, coordenador de Tributos da administração, durante primeira oitiva da CEI dos Bancos, realizada nesta segunda-feira (18). 

Segundo o coordenador, essas dívidas podem ser divididas entre as que são de arrendamento mercantil, conhecido como leasing para aquisição de veículos - que representam 95% de todo o valor -, e o restante são oriundos de atividades que os bancos realizam no território do município. 

"Essa dívida que tem hoje importa em R$ 72 milhões, sendo R$ 68 milhões relacionados a arrendamento mercantil, que foi uma fase onde as pessoas adquiriam veículos através desse sistema, então isso gerou esse tributo que não foi recolhido na ocasião e a constituição desse crédito, vamos dizer assim, é relativo aos últimos cinco anos anteriores, então de 2005 a 2009. A outra parte da dívida são esses R$ 4 milhões da década de 1990, mais precisamente 1996, aí do ISS das próprias atividades que os bancos realizam no município", explica.  

Milton Lopes da Silva Júnior, coordenador de Tributos da Prefeitura. (Foto: Walter Strozzi/ACidade ON)

Os números
Milton Lopes da Silva Júnior, coordenador de Tributos da Prefeitura, detalhou devedores da Dívida Ativa. Somente uma das instituições de leasing R$ 15,9 milhões aos cofres públicos, segundo as contas da administração municipal. 

"O STF declarou que é devido o ISS sobre essa operação, o que o banco contesta atualmente é que ele alega que não é pra recolher aqui em Araraquara, ou qualquer outra cidade que não seja a matriz, onde o contrato tinha a sua aceitação final. Porque ele se iniciava aqui, mas não concluía aqui, na agência local de veículos, no estabelecimento comercial que vende veículos usados", afirma. 

O coordenador disse ainda que esses valores são referentes a períodos anteriores e que desde 2010, quando foi implantado um novo sistema, os bancos se adequaram e vem recolhendo os impostos na cidade, com pequenas exceções. Já o levantamento da dívida, segundo Milton, foi feito durante um ano, percorrendo todas as concessionárias de veículos e levantando os contratos de leasing firmados.  

Positiva
Na análise do presidente da CEI dos Bancos, Paulo Landim (PT) a primeira oitiva foi positiva e deu para nortear o trabalho da comissão. Segundo ele, os elementos apresentados por Milton dão conta de que essa dívida existe a Prefeitura tem condição de comprovar com a apresentação dos contratos das negociações. 

"Foi muito boa, porque questionamos se esse valor era devido, o que foi confirmado pelo Milton. Questionamos também se eles tinham provas e informaram que sim, porque tem os contratos de todos os leasings que foram feitos. Agora vamos chamar a Procuradoria Fiscal para elencar como isso está sendo cobrado", afirma. 

Questionado sobre quando serão chamados os devedores, Landim disse que são etapas e que ainda não há previsão disso ocorrer. "Primeiro a gente chamou o coordenador de tributos da Prefeitura para ver qual o débito e como originou esse débito. Segundo, você vai chamar o subprocurador fiscal para saber como estão esses débitos, aí depois dessa etapa você vai começar a chamar os devedores. São etapas que você tem que respeitar. Ainda não tem data para oitiva, não sei se ainda esse ano vai dar pra chamar, mas vamos ver se conseguimos chamar o subprocurador pra saber no ano que vem qual a linha nós vamos tomar", finaliza. 

A CEI
O objetivo da CEI é apurar se houve ou não sonegação de impostos por parte de instituições financeiras em Araraquara. O grupo tem até 180 dias para concluir os trabalhos e emitir um relatório com o conjunto das discussões que venham a ser feitas neste período. Segundo dados da Prefeitura, somado pessoas físicas e jurídicas, a dívida ativa chega a R$ 360 milhões.

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