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A formulação de políticas públicas depende do Censo 2022

Levantamento estruturante para o país, o censo do IBGE é fundamental para diminuir as desigualdades sociais e tem previsão de iniciar as coletas em 1º de junho

| ACidade ON - Circuito das Águas -

 
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizou o primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022 na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Desde a realização do primeiro censo demográfico em 1872, no final do Império e quase 20 anos depois do planejado devido à resistência da elite latifundiária e escravocrata da época, passando pela chegada da moderna fase censitária brasileira em 1936, com a criação do IBGE e com a realização de seu primeiro levantamento em 1940, até os dias atuais, o Brasil trilhou um longo caminho para construir seus dados estatísticos. Esses diagnósticos favoreceram e continuam a favorecer a formulação e avaliação de políticas sociais.  

Na prática, revelam os bolsões de pobreza e as injustiças sociais. Por isso, a realização do censo (clique aqui e saiba a história do censo no Brasil) é tão importante para que o país não sofra um apagão de informações. Com esses dados são feitas, por exemplo, as distribuições de medicamentos, das vacinas e dos coeficientes de rateio para fundos constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está congelado desde 2018 à espera do novo censo, que deveria ter sido feito em 2020 e foi adiado para 2022.

Assista ao vídeo abaixo que explica o que é o censo, para que serve e por que é realizado a cada dez anos. Ele está disponível no canal do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) no YouTube, com o título "Censo 2021: os entraves e consequências de um país sem informação - SEMANACS 2021". 

  Demora na realização

O presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep), o demógrafo e sociólogo Roberto Luiz do Carmo, explicou que o atraso do censo, primeiro, aconteceu em razão da pandemia de covid-19, que inviabilizou a ida dos agentes censitários a campo. Depois, vieram as incertezas orçamentárias, que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar que o governo federal garantisse os recursos necessários em maio deste ano.

Em setembro, o governo do Maranhão acionou a União, alegando descumprimento da tutela provisória concedida pelo Supremo, para se manifestar sobre o orçamento destinado à realização do censo em 2022. Agora, o IBGE tem garantidos R$ 2,292 bilhões para realizar o levantamento, que, de acordo com os cálculos do Instituto, serão suficientes para garantir a realização dele.

"A diminuição da expectativa de custos foi grande, tendo em vista que em 2019 a estimativa era da ordem de R$ 3,4 bilhões", lembrou Carmo, que é também professor do Departamento de Demografia (IFCH/Unicamp), pesquisador do Núcleo de Estudos de População 'Elza Berquó' (Nepo/Unicamp), mestre em Sociologia e doutor em Demografia. Ele lembrou que "a notícia mais recente é que o IBGE cancelou o contrato com a empresa que realizaria o concurso para os recenseadores e supervisores". Confira abaixo no intertítulo "Respostas do IBGE" o que o Instituto tem a falar sobre o censo de 2022.

Em abril deste ano, quando tinha acabado de tomar pose da presidência do IBGE, Eduardo Rios Neto, explicou sobre a importância do censo (veja imagem abaixo) e disse que o início oficial da coleta do censo começaria em 1º de junho de 2022. A fala foi feita durante a mesa redonda "A Demografia brasileira em tempos de distanciamento social: desafios para o planejamento e políticas públicas", disponível no canal do IFCH/Unicamp no YouTube. 

Apresentações do presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, durante mesa redonda "A Demografia brasileira em tempos de distanciamento social: desafios para o planejamento e políticas públicas". Fotos: Reprodução
Na ocasião, Rios tinha "quase certeza" que haveria a renovação do contrato com a Cebraspe, o que não aconteceu. O debate também contou com a presença de Gabriela Spanghero Lotta (FGV-SP) e teve coordenação do demógrafo Carmo. Assista à live da Abep com a mesa redonda em questão, dentro da programação da 73ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). 

  

Importância do Censo 

O demógrafo e sociólogo Carmo explicou que o Censo Demográfico é a principal fonte de informações sobre a população do Brasil. "Ele registra as características principais de cada cidadão, de cada família, de cada domicílio; é o retrato da população do país. O censo organiza os dados da maneira mais detalhada e precisa para subsidiar as políticas públicas, a gestão pública e a própria política nos níveis local, regional e federal." Acrescentou que a covid-19 só reafirmou a importância dos levantamentos estatísticos. Veja o depoimento abaixo da foto e confira na íntegra clicando aqui.

Para o demógrafo Roberto Luiz do Carmo, garantir a realização do censo é importante para a "diminuição das desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira". Foto: Divulgação
  "A pandemia de covid-19 escancarou a necessidade de informações sobre a população brasileira. Evidenciou a importância do conhecimento detalhado das condições de vida de diferentes grupos etários e suas características e composição, incluindo a étnico-racial.


Apenas para dar um exemplo, o número de pessoas de cada grupo etário em cada município ou estado é uma informação básica para organizar o sistema de vacinação, para a definição das ações contra a pandemia, para a identificação e estimação de públicos demandantes do Auxílio Emergencial, para a avaliação dos efeitos da pandemia na educação e na economia.

No caso da educação, as informações do Censo permitem saber quais as crianças e adolescentes que estão matriculadas e frequentando escola e quais são aquelas que estão fora da escola. Especialmente no contexto pós-pandemia, quando o acesso e a frequência às escolas têm um papel decisivo, o Censo de 2022 deverá trazer uma descrição preciosa sobre a situação.

Saúde e educação são apenas dois exemplos mais evidentes. Entretanto, para qualquer política pública, o Censo traz uma informação fundamental: qual o volume, qual a localização geográfica e quais as características básicas da população que é o alvo dessas políticas.

O Censo Demográfico tem também um papel fundamental: dar visibilidade para grupos populacionais específicos dentro da sociedade. Tornar um grupo social visível é um passo muito importante para garantir políticas de inclusão específicas para esse grupo.

Foi o que aconteceu no caso dos movimentos negros nos EUA, que se utilizaram amplamente das informações censitárias para mostrar as condições precárias em que vivia a população negra, e com isso subsidiar as lutas pelos direitos civis. No caso brasileiro o Censo Demográfico tem tido um papel fundamental para dar visibilidade às populações indígenas, com as informações censitárias sobre esse grupo, tendo melhorado muito ao longo do tempo.

Essas informações se converteram em instrumentos de luta importantes para os povos indígenas, em sua busca permanente de reconhecimento de seus direitos. O mesmo ocorreu em relação aos portadores de deficiências, que puderam caracterizar as deficiências e lutar por políticas de inclusão social.

O Censo de 2022 vai coletar informações sobre a população autista do Brasil, o que vai dar visibilidade e permitir que esse grupo social tenha instrumentos para lutar pela elaboração de políticas públicas específicas.

Pode-se dizer que, nesse sentido, garantir a realização do Censo significa também garantir aos cidadãos brasileiros o acesso a políticas públicas consequentes e de qualidade, que são fundamentais para a diminuição das desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira."

 Com a palavra, os trabalhadores do IBGE

Para Dione de Oliveira, da Direção Nacional do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE Sindicato Nacional), a redução de perguntas nos questionários do censo e o corte orçamentário vão prejudicar o diagnóstico da realidade brasileira. Ela citou no vídeo, por exemplo, a ausência da pergunta do "valor do aluguel, que é uma variável importante para a definição do déficit habitacional na medida que levanta o ônus excessivo com gasto de aluguel para as famílias brasileiras".  Assista ao vídeo abaixo. 


Respostas do IBGE 

O Alma Inclusiva enviou algumas perguntas para a assessoria de imprensa do IBGE, que respondeu a todas. Confira abaixo. 

O contrato encerrado com a Cebrape pode atrasar o cronograma do Censo?   

Coordenação de Comunicação Social do IBGE - O IBGE está trabalhando na contratação de uma nova empresa que realizará o processo seletivo dentro do cronograma previsto para o Censo. Informações sobre a devolução da taxa de inscrição da seleção cancelada serão divulgadas em breve nos nossos canais.


Quanto ao questionário a ser aplicado, gostaria de confirmar se o número de questões realmente caiu de 37 para 25 e o amostral de 108 para 76? Se sim, se isso pode comprometer o diagnóstico para execução de políticas públicas? 

O questionário básico da pesquisa conta com 26 questões e investiga as principais características do domicílio e dos moradores. Além disso, uma parcela dos domicílios é selecionada para responder ao questionário da amostra, que conta com 77 questões. A investigação nos domicílios selecionados, efetuada por meio do questionário da amostra, inclui, além dos quesitos presentes no questionário básico, outros mais detalhados, bem como quesitos sobre temas específicos: características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo. Veja os questionários aqui. 

Mesmo com a complementação de recursos, o valor ainda é suficiente para a realização do censo?  

O valor necessário para a realização do Censo é, conforme divulgado pelo IBGE, de R$ 2.292.907.087,00. Saiba mais aqui. 

Por último, gostaria de confirmar se a realização dele ainda está mantida para iniciar oficialmente em 1º de junho de 2022, como chegou a falar o presidente do IBGE em uma live, em abril deste ano.

Sim, a previsão é que a coleta comece em 1º de junho de 2022.  

Defesa do Censo  

Algumas questões não foram detalhadas pelo Instituto em suas respostas. Há uma grande apreensão por parte de especialistas e dos trabalhadores do IBGE de que o censo de 2022 seja comprometido pelos cortes de conteúdo e orçamentários. Por isso, faz-se necessária a defesa do censo por toda a sociedade.

Neste censo, por exemplo, será a primeira vez que serão colhidas informações sobre pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. Foi uma luta árdua e encabeçada por muitos pais, ganhando notoriedade com o engajamento do apresentador Marcos Mion, pai de um autista. O assunto foi debatido em audiência das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no último dia 19. Confira abaixo. 


O Censo é de vital importância para se ter políticas públicas para conter a fome, a pobreza, o baixo desempenho escolar, os problemas no acesso a serviços de saúde, a falta de saneamento básico, a violência, entre outros. Quanto mais bem dimensionado e caracterizado o levantamento estatístico por meio de seus indicadores, a sociedade pode pressionar como prioridade e fazer com que o governo destine recursos orçamentários. Por isso, a defesa do censo é essencial, especialmente em um momento de crise que o país enfrenta.  

Para finalizar, fica o convite para assistir ao minidocumentário "Uma Geografia das Desigualdades", da Oxfam Brasil, e dirigido pela cineasta Day Rodrigues. Ela trata sobre a exclusão social e as mais diversas formas de desigualdade nas grandes cidades. "Atualmente, 84% da população do Brasil vive em áreas urbanas e mais de 11 milhões de pessoas moram em favelas. Nesse espaço urbano, especialmente nas periferias e favelas, as desigualdades vêm comprometendo o exercício dos direitos, a vida digna e a participação democrática das pessoas." Clique aqui e preencha o formulário e receba o filme completo.

Sobre o Blogueiro

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Nice Bulhões é jornalista, disléxica e mãe azul. Pantaneira, nasceu em Corumbá (MS) e mora em Campinas (SP) há mais de 20 anos. Passou por redações de jornais impressos nos dois estados e atualmente faz assessoria de imprensa. No blog, trata de assuntos referentes a todas as formas de inclusão.


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