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Comparação dos caminhos constitucionais do Chile e do Brasil

Emendas mostram que o Brasil está indo para o modelo do qual o Chile está saindo

| ACidade ON - Circuito das Águas -

O Chile é uma democracia, com eleições e vida política republicana, com Estado de Direito pleno e, de quebra, indicadores econômicos e sociais dentre os melhores da América Latina (embolado com o Uruguai, na maioria dos casos). A atual Constituição Política da República do Chile é uma constituição democrática. Então por que desejam outra carta? Fui procurar as respostas na atual.

O estilo de redação jurídica é só um pouco diferente do nosso, o que facilita a comparação. No tamanho e no conteúdo, a atual constituição deles é parecida com a nossa Constitução da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1891. A deles ia até o artigo 126 bis, antes do acréscimo de disposições prevendo a próxima, enquanto a nossa ia até o artigo 91. Para se comparar, a atual Constituição da República Federativa do Brasil vai até o 250, a portuguesa vai até o 296 e a espanhola, até o 169. Então vamos ao conteúdo. No Chile atual, como no Brasil de 1891, o assunto é apenas a organização do Estado e alguns direitos fundamentais. Nenhuma das duas tem Ordem Econômica ou Ordem Social, partes presentes nas atuais constituições brasileira, portuguesa, espanhola e na imensa maioria das constituições ocidentais. Para entender melhor a coisa, vamos ver o que chamamos usualmente de Estado, mercado e sociedade.

Na vida cotidiana a gente cria e mantém relações de amizade, amor ou rivalidade; frequentamos escolas, campos de futebol, lojas e praças; construímos e mantemos partidos, empresas, igrejas ou famílias; trabalhamos, nos divertimos, debatemos, compramos e vendemos. Nisso tudo estão misturadas as relações econômicas, políticas e sociais. As econômicas incluem o trabalho (que produz todas as riquezas), as compras e vendas, contratos como os de aluguéis e outras maneiras de criar e distribuir bens e serviços &mdash este é o mercado. As relações políticas têm a ver com a construção e a manutenção das regras que a gente precisa para viver bem, elas constroem o jeito específico da gente se organizar. O Estado não é o único lugar onde se faz política, mas é nele que criamos as regras mais importantes e ele deve garantir que todas sejam aplicadas. Já a sociedade é o ambiente no qual os padrões de comportamento são mais plurais, porque a política é a atividade de criar ordens mais uniformes e o mercado é o lugar em que mais frequentemente a gente se comporta de acordo com uma racionalidade total. As relações sociais são aquelas em que a gente se encontra para estudar, praticar esportes, dançar, se amar ou se desgostar, encher a vida com afetos, valores e projetos pessoais. Mas, como eu disse agora há pouco, em nossos relacionamentos essas coisas andam juntas e misturadas! Afinal de contas, as pessoas são as mesmas. Fazemos negócios com amigos, relacionamentos afetivos com pessoas que conhecemos no ambiente de trabalho ou da igreja, criamos associações e empresas mais ou menos do mesmo jeito, o tanto de dinheiro que se tem e o poder político amealhado ajudam a determinar o ambiente social que frequentamos. O mercado, a sociedade e a política não são universos distantes uns dos outros, são nomes para diferentes aspectos dos mesmos relacionamentos humanos.

Agora dá para voltar a pensar nas constituições, começando pela Ordem Econômica. É um ambiente de competição feroz entre os países. Um exemplo foi o golpe de estado engendrado na Bolívia e a imediata relação feita com o controle das suas reservas de lítio por empresas americanas. Como em qualquer competição, a estratégia é parte crucial da vitória. É o que fazem as constituições atuais na Ordem Econômica, desenhando o papel do Estado no planejamento, na macroeconomia (políticas fiscal, monetária, e cambial), na produção direta de riquezas e investimentos em tecnologia e infra-estrutura, além da justiça social. O governo chileno realizou políticas econômicas sérias desde a década de 1960. Um exemplo é o de nunca privatizar a CODELCO (maior produtora mundial de cobre), mesmo sob Pinochet. É o tipo de decisão que mantém o poder sobre a economia nas mãos do próprio povo, sem entregá-lo ao capital estrangeiro. A vantagem de constitucionalizar o assunto seria dar maior consistência às decisões, fazendo que elas valessem por mais tempo e dando maior segurança ao setor. Apensar disso, a constitução deles tem pouquíssimos artigos a respeito da Ordem Econômica, por apego ao neoliberalismo.

A Ordem Social inclui alguns direitos pelos quais a sociedade inteira é resposável (são os direitos sociais, como o trabalho digno, a previdência, a saúde e a educação) e algumas regras gerais de como a gente deve se comportar na sociedade (falando de coisas como a família, a cultura e o esporte). A primeira constituição francesa, de 1791, já trazia o direito à educação, um típico direito social, dando ao Estado o dever de educar o povo. As constituições modernas incluem artigos ou seções a respeito desses assuntos todos. Mas, pelas mesmas razões ideológicas, isso quase não existe na carta chilena atual. Ela não diz, por exemplo, que o Estado tem o dever de educar. Tem apenas o dever de financiar o acesso do povo ao ensino mais básico, por isso a educação poderia ser inteira privatizada. Não há tantas garantias de uma política de longo prazo, o que ajudaria a dar segurança de bem-estar ao povo.

As jornadas populares começaram, lá e cá, em manifestações contra as passagens de transporte público. Lá, as energias populares foram canalizadas para a conscientização das injustiças sociais. No Brasil, em apoio a reformas legais e constitucionais em sentido radicalmente oposto, para diminuir as posssibilidades de planejamento e os instrumentos de realização de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e o progresso social. Não sabemos como será a próxima constituição chilena. A que eles estão negando hoje, entretanto, é exatamente o modelo para onde caminham as emendas constitucionais feitas no Brasil a partir de 2016.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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