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Ministério Público pede a perda do mandato de Otoniel Lima

Além disso, o MP-SP pediu que o atual vice-presidente da Câmara de Ribeirão Preto pague R$ 71,6 mil aos cofres públicos

| ACidadeON/Ribeirao

Defesa de Otoniel Lima discorda da decisão e afirma já recorre de pedidos (Foto: Weber Sian/Arquivo A Cidade)
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em Limeira solicitou à Justiça que o vereador Otoniel Lima (PRB), que atualmente é vice-presidente da Câmara de Ribeirão Preto, perca o mandato. Além disso, a promotoria pede que o parlamentar pague R$ 71,6 mil aos cofres públicos.  

O pedido é referente a condenação do parlamentar por ato de improbidade administrativa ocorrida no ano de 2005, quando ele era vereador na cidade de Limeira. Na ocasião, Otoniel foi acusado, junto com outros três vereadores limeirenses, de manterem funcionários em seus gabinetes que não prestavam serviço para a Câmara.  

O caso foi denunciado em 2006 e a ação foi julgada pela Vara da Fazenda Pública de Limeira no ano de 2009. A Justiça condenou Otoniel Lima à perda da função pública, a devolução dos salários pagos para uma servidora e multa.  

O político recorreu da condenação às instâncias superiores, contudo, tanto no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), quanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) os recursos foram julgados improcedentes. A ação foi dada com trânsito em julgado (quando não é mais possível recorrer) em abril de 2019.  

No entender da promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, Otoniel Lima deve perder a função pública que ocupa atualmente, de vereador em Ribeirão Preto.  

"[...] é inquestionável que a presente sanção é imposta quando reconhecida por decisão transitada em julgado, razão pela qual é certo que o agente deve perder qualquer vínculo que ostente com a Administração Pública, pois reconhecido que ele atendou contra a probidade administrativa", escreveu no processo.  

Também foi solicitado o encaminhamento de ofícios para todos os Tribunais de Contas do País, assim como para os gabinetes de governadores dos 27 estados e do Distrito Federal, para as Assembleias Legislativas de todos os entes federativos, além das Câmaras Municipais de todos os municípios do País informando sobre a perda da função pública de Otoniel e de outros condenados no caso.

Além disso, a promotoria solicitou que a Justiça determinasse que o vereador pague R$ 23.897,50, quantia que foi paga em forma de salários a servidora fantasma alocada em seu gabinete, além de multa de R$ 47.795,00, dentro do prazo de 15 dias. A ação foi protocolada no dia 8 de outubro.  

Decisão do Juiz
 
Na semana passada, o caso foi analisado pelo juiz Flávio Dassi Vianna, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. Em despacho, o magistrado solicitou que Otoniel Lima informasse ao juízo se cumpriu a sanção da perda da função pública, além de autorizar a emissão dos ofícios para comunicação da decisão para os entes solicitados pelo MP-SP.  

Contudo, na última quarta-feira (16), após a defesa de Otoniel Lima ter se manifestado sobre a decisão, o juiz considerou que para que os pedidos da promotoria fossem cumpridos seria necessária uma nova decisão da Justiça, após manifestação do Ministério Público.

Outro lado
 
A reportagem do ACidade ON procurou o vereador Otoniel Lima nesta segunda-feira (21). Por telefone, o vereador não atendeu a ligação. O parlamentar também foi procurado em seu gabinete na Câmara de Ribeirão, contudo, ele também não se encontrava.  

A advogada do vereador, Michelle Carneo Elias, informou que a defesa de Otoniel Lima apresentou os recursos competentes aos pedidos, já que não entende que eles devam ser aplicados.  

Na petição protocolada no processo, a advogada afirma que o vereador já devolveu os valores referentes aos salários da servidora fantasma, já que, de acordo com a defesa, não havia tido a intenção de prejudicar os cofres públicos.  

Quanto a perda da função pública, a defesa alega que o vereador não foi condenado à perda dos direitos políticos.  

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