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Especial Névio Archibald

Tribunal de Contas alerta a prefeitura de Ribeirão sobre empréstimos

Um dos pontos destacados pelo TCE foi a falta de manutenção das vias públicas e dos bens do município; 39% de recursos investidos em 2017 vieram de empréstimos

| ACidadeON/Ribeirao

(Foto: Weber Sian /A Cidade)

As contas da administração Duarte Nogueira (PSDB), referentes ao ano de 2017, foram aprovadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) no último mês de setembro. No entanto, o relatório detalhado, publicado em outubro no Diário Oficial do Estado (DOE), tem advertências e recomendações ao chefe do executivo municipal. Os pontos questionados são nas áreas de Infraestrutura, Educação e Saúde.  

Baixo investimento
 
Um dos pontos destacados pelo TCE-SP foi a falta de investimentos na manutenção das vias públicas e dos bens do município. O auditor Samy Wurman salientou que "expressiva parcela" dos investimentos realizados é fruto de empréstimos com instituições financeiras - cerca de 39% do total investido. De acordo com o relator das contas, a situação pode comprometer as receitas no futuro.  
 

Sem Plano Municipal da Educação e déficit de vagas em creche
 
Outro ponto questionado pelo tribunal é a falta do PME (Plano Municipal de Educação). Além disso, o déficit das creches municipais, que na época era de 4,1 mil vagas, também é criticado.  

O PME ainda não saiu do papel, tanto que a administração municipal chegou a convocar uma nova comissão para formulação de um novo texto, após o projeto apresentado ter sido arquivado pela Câmara Municipal. Quanto a vagas em creches, o problema ainda não foi resolvido.


Advertência 1
 
Os pontos relacionados a educação fizeram o auditor Samy Wurman aplicar "severa advertência" a administração do prefeito Duarte Nogueira. Segundo o relatório do Tribunal, Wurman solicitou que fossem tomadas providências efetivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.  
 

Advertência 2
 
A outra advertência imposta pelo TCE-SP foi sobre a situação das instalações físicas das unidades de atendimento do Programa Saúde da Família. Além disso, também foram questionadas eventuais demora no atendimento aos pacientes.  
 

Recomendações  

No relatório, Wurman recomendou que fossem adotadas medidas para que sejam alcançadas melhorias no planejamento orçamentário e estruturação administrativa da cidade, além de cumprir "tempestivamente pagamentos e aportes devidos à Previdência".  

Situação que não evoluiu muito nos últimos dois anos. No final de setembro, o ACidade ON mostrou que Prefeitura de Ribeirão Preto atrasou o pagamento da contribuição patronal para o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) referente ao mês de agosto.  

Essa não foi a primeira vez que isso aconteceu nessa gestão. Em agosto, a prefeitura já havia anunciado um parcelamento referente a uma dívida de R$ 4,4 milhões que a administração tem com o IPM, que se refere a contribuição patronal dos meses entre março e julho de 2019. A administração firmou acordo com o IPM para pagar a dívida em 12 parcelas, de R$ 368,9 mil, a partir do dia 30 de agosto. 


Alerta
 
No voto, o relator Samy Wurman alertou ao Governo Duarte Nogueira que "a repetição sistemática de falhas" apontadas poderá levar à emissão de parecer desfavorável às suas futuras contas municipais.  
 

O que pode acontecer se nada for cumprido?
 
Segundo o TCE-SP, caso a administração Duarte Nogueira não respeite os apontamentos das recomendações e advertências aplicadas nos votos de julgamento, o TCE-SP emitirá ressalvas o que pode implicar em desaprovação das contas pela Corte do Tribunal.


O que diz a prefeitura?
 
Por meio de nota, a prefeitura informou que o prefeito Duarte Nogueira se reuniu com os secretários, na sexta-feira (11) com os secretários, para que a equipe de governo providencie os ajustes necessários. Contudo, a nota informa, ainda, que por se tratar de apontamentos referentes ao ano de 2017, "muitos já foram cumpridos".  
 

Leia mais:
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Prefeitura de Ribeirão atrasa repasse da contribuição patronal do IPM



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