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Alteração para pagar o ISSQN alivia 120 mil MEIs, micro e pequenas empresas

Decreto da prefeitura foi publicado no início de abril e pagamento pode ser feito no 2º semestre


A divulgação do decreto foi feita pelo prefeito Jonas Donizette em live no início de abril Foto: Crédito: Divulgação PMC
Para atenuar os problemas que estão enfrentando as microempresas, a Prefeitura de Campinas agiu rapidamente e, logo no início do mês de abril, tomou medidas para ajudar os MEIs (Microempreendedores Individuais) e empresas optantes pelo Simples Nacional (micro e pequenas empresas).  

O prefeito Jonas Donizette prorrogou o vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).  

O decreto, publicado no Diário Oficial de 7 de abril, beneficiou 124.354 contribuintes, 77,4% do total de empresas que recolhem o tributo no município.

Os enquadrados como MEIs, que somam 77.102 contribuintes, terão o prazo para pagamento do imposto prorrogado por seis meses. As guias com vencimentos em abril, maio e junho poderão ser pagas em outubro, novembro e dezembro.  

Também beneficiadas pelo Decreto, as 47.252 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional tiveram o vencimento dos seus impostos prorrogados por mais três meses.  

Entre as categorias contempladas como MEI estão os cabeleireiros, borracheiros, manicures, artesãos, confeiteiras, barbeiros, esteticistas, guias de turismo, marceneiros, mecânicos, pintores entre outros.  

Essas categorias são aquelas que estão enquadradas como Microempreendedor Individual, com faturamento fixado em até R$ 81 mil/ano.  

Os pagamentos das guias de abril, maio e junho poferão ser feitos em julho, agosto e setembro. O faturamento dessas empresas varia entre R$ 360 e R$ 4,8 milhões.

Na avaliação do contador Pedro Donizetti de Moraes, essa medida veio em um momento de muita dificuldade que passam seus clientes. 

"Um total de 70% preferiu optar em postergar o pagamento. Isso nos mostra claramente que sem essa medida, muitos, com certeza, ficariam inadimplentes. Além de atender o anseio desses segmentos, também demonstra a preocupação dos governantes em não somente pedir a colaboração da população, mas também demonstrar sua preocupação" ressalta o contador.

O prefeito Jonas Donizette ressaltou que não é uma renúncia tributária, mas sim uma maneira de colaborar com aqueles que enfrentam dificuldades. 

"Não estamos postergando o recolhimento do imposto, mas facilitando a situação para aqueles que necessitam desse apoio, porque categorias como pedreiro, manicure, cabeleireiro não estão trabalhando", explicou.  

Ele completou fazendo um apelo: "Aqueles que têm condições, que paguem seus impostos em dia, porque é com esse recurso que faremos frente à disseminação do novo coronavírus na cidade, pagando os salários dos servidores e os fornecedores", completou.
  
A ação terá um impacto de cerca de R$ 11,8 milhões/mês, o que representa 11% do total arrecadado pelo município com a cobrança do ISSQN.

Medida em números

- Contribuintes do Simples em Campinas: 124.354

- Optantes do Simples Nacional (micro e pequenas empresas): 47.252

Vencimento do ISSQN prorrogado por três meses.  

- MEI (Micro Empreendedor Individual): 77.102

Vencimento do ISSQN prorrogado por seis meses 

Arrecadação destes contribuintes: cerca de R$ 11,8 milhões/mês, cerca de 11% da arrecadação mensal do ISSQN no município.


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