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Depois do San Conrado, Prefeitura faz "pente-fino" em loteamentos fechados

Ao todo, são 80 loteamentos fechados que poderão ser regulamentados como estão, beneficiando-se com a lei

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Condomínio San Conrado, em Sousas. (Foto: Divulgação)
Depois da lei que regulamenta o uso do solo de Campinas ser aprovada no último ano e a reviravolta no caso do San Conrado, a Prefeitura de Campinas fará um "pente-fino" em todos os 80 loteamentos que são fechados na cidade.

Na quarta-feira (15), o ACidadeON Campinas revelou que a briga judicial de 18 anos para abrir o loteamento fechado de luxo San Conrado, em Sousas, pode chegar ao fim. Neste caso, uma ação do Ministério Público pede que o loteamento tenha livre acesso.

A Justiça concedeu a ambas as partes (San Conrado e MP) um prazo de 180 dias para que encontrem alternativas ao problema. A decisão foi possível após a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, promulgada em dezembro do ano passado.

A nova lei regulamenta o "Loteamento de Acesso Controlado" como "aquele que, parcelado nos termos da legislação vigente, tem deferida a permissão de uso de áreas públicas, o fechamento e o controle de acesso de veículos e pessoas."

Agora, todos os loteamentos que estão fechados podem se beneficiar com a nova lei e serem regulamentados, o que impedirá novas ações similares.  

O PENTE-FINO

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, o pente-fino está sendo feito, mas as análises dos processos de Cinturões de Segurança em Situações Irregulares serão retomadas após a regulamentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

A regulamentação desse instrumento previsto no Plano Diretor Estratégico/2018 e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS)/2018 está em andamento, de acordo com a Administração. As análises dos 80 processos de Campinas foram interrompidas devido à determinação judicial, pela falta de regulamentação.

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