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Refis 2019 de Campinas terá agendamento para evitar filas

O prefeito Jonas Donizette (PSB) sancionou lei nesta quinta-feira; previsão é arrecadar R$ 160 milhões até o final de 2020

| ACidadeON Campinas

Jonas sancionou lei do Refis nesta quinta-feira (11) em Campinas (Foto: Sarah Brito)  
A partir da primeira semana de agosto, os contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura de Campinas poderão quitá-las pela edição de 2019 do programa Refis (Programa de Regularização Fiscal). Neste ano, a novidade será o agendamento prévio da inscrição, por meio da internet.

Com isso, a Prefeitura pretende evitar filas na Porta Aberta, local onde os contribuintes vão para quitar as dívidas. A ideia é agendar o horário e dia do pagamento, que começará a partir da primeira semana de agosto.

Ainda não há dia específico para começar. Após a data, o programa funcionará por 60 dias e a previsão deste ano é arrecadar R$ 110 milhões até o final do ano. Em 2020, o programa ocorre novamente e a previsão é arrecadar mais R$ 50 milhões.

AS DÍVIDAS E DESCONTOS

Os contribuintes com dívidas chamadas tributárias, como IPTU, ISS, IBTI, taxa de lixo e autos de infração desses impostos, ao aderirem ao programa terão descontos de até 75% em multas e até 55% em juros, de acordo com a forma de parcelamento escolhida.

Há, no entanto, exceção dos pagamentos à vista, os demais terão encargos financeiros de 6% ao ano.

Para os contribuintes com dívidas chamadas não tributárias (multas e autos de infração relacionadas a autuações do procon, cofit - coordenadoria de fiscalização de terrenos - e vigilância sanitária), o desconto varia de 20% a 35%. a partir de duas parcelas, haverá incidência de 6% ao ano de encargos tributários.

O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes. Já os contribuintes com débito superior a R$ 1 milhão, terão a opção de parcelar a dívida em até 96 vezes.

"É importante ressaltar que o valor de desconto para quem aderir ao Refis nunca é maior do que para quem paga o imposto no tempo correto, à vista ou para quem é bom pagador também tem desconto. Mas é uma oportunidade de honrar as dívidas com a Administração", disse o prefeito.

HISTÓRICO

Este é o 3º refis feito pelo governo Jonas Donizette. O primeiro foi em 2014 e gerou uma arrecadação de R$ 165,6 milhões nos dois primeiros anos e o segundo foi em 2017, e gerou uma arrecadação de R$ 142,039 milhões, também nos dois primeiros anos.

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