Aguarde...

ACidadeON

Voltar

cotidiano

Liminar obriga retomada de cirurgias no Hospital de Paulínia

Decisão ainda prevê que em 60 dias Prefeitura deve fazer licitações para hospital e permitir que TCE faça auditoria nas contas da unidade

| ACidadeON Campinas

O Hospital Municipal de Paulínia  
A Prefeitura de Paulínia está obrigada a retomar cirurgias médicas que não estão sendo realizadas por falta de medicamentos e insumos no Hospital Municipal da cidade após uma liminar concedida pela Justiça. A liminar ocorre após pedido do Ministério Público de São Paulo. Além da retomada das cirurgias, a Prefeitura terá que sanear as contas do hospital.

Além disso, a administração municipal fica obrigada a iniciar, em até 60 dias, licitações não apenas para aquisição de produtos, mas também para a manutenção dos equipamentos e tudo mais que se fizer necessário ao restabelecimento do atendimento.

FISCALIZAÇÃO DO TCE


A Prefeitura de Paulínia fica obrigada também a permitir que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) acesse salas, computadores e a todos os documentos e informações necessárias à realização de auditoria interna nos pagamentos da área da saúde.

Após esse trabalho, o órgão irá produzir relação cronológica de pagamentos para quitação das obrigações pendentes, lista das obrigações que não podem ser quitadas, apontando os motivos para negativa de pagamentos e relatório apontando eventuais omissões das autoridades, superfaturamentos eventualmente detectados e outras situações que eventualmente configurem improbidade.

O PEDIDO DA LIMINAR


A concessão da liminar foi um pedido apresentado pela promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira em ação civil pública ajuizada diante das dificuldades notadas no Hospital Municipal de Paulínia. 

"Em linhas gerais, há notícia de ausência de realização de licitações para aquisições de bens e serviços, assim como de ausência de pagamentos a fornecedores que, por este motivo sem negam a fornecer medicamentos e insumos ou a participar de certames. Este cenário reflete num verdadeiro caos com mais de mil pessoas aguardando para realizar cirurgias na cidade, situação insustentável que deve ser regularizada", afirmou a promotora na petição inicial.

A PREFEITURA DE PAULÍNIA

A Prefeitura de Paulínia foi procurada para comentar o caso, mas a Administração atual não respondeu os questionamentos da reportagem.

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Facebook

Mais do ACidade ON